Dica do autor: A Reforma Sanitária Brasileira, que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), foi um movimento social e político que visava transformar as condições de saúde no Brasil. Esse movimento se desenvolveu em resposta às desigualdades no acesso aos serviços de saúde e à concentração de recursos em serviços curativos de alta densidade tecnológica, principalmente nas regiões mais ricas do país. Inspirado por princípios de justiça social e equidade, o movimento pregava um modelo de saúde que fosse universal, integral e participativo, garantindo a todos os brasileiros o direito à saúde, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988.

Os princípios fundamentais da Reforma Sanitária, que orientaram a elaboração do SUS, incluem:

1. Universalidade: O acesso à saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem discriminação de qualquer tipo.
2. Integralidade: As ações e serviços de saúde devem abranger todas as dimensões do cuidado, desde a promoção da saúde e a prevenção de doenças até o tratamento e a reabilitação.
3. Equidade: Priorizar os mais necessitados, promovendo a justiça social e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
4. Participação da Comunidade: Envolver a população no planejamento, gestão e controle das políticas públicas de saúde, assegurando a democratização do sistema.
5. Descentralização: A gestão dos serviços de saúde deve ser descentralizada, com a definição de responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal, promovendo maior eficiência e adequação às realidades locais.

Esses princípios foram incorporados na Constituição Federal de 1988, principalmente nos artigos 196 a 200, que estabelecem a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a prevenção de doenças seja um aspecto importante das políticas de saúde, a Constituição Federal não prioriza ações específicas para as doenças mais prevalentes, mas sim estabelece o princípio da integralidade, que inclui prevenção, tratamento e reabilitação de forma universal e equitativa, sem especificar que a prevenção específica se sobrepõe às outras ações.

Alternativa B: CORRETA. A Constituição Federal de 1988 reflete os princípios da Reforma Sanitária ao definir a saúde como um direito resultante de políticas sociais e econômicas, abrangendo a redução dos riscos de doenças e o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Esta perspectiva está alinhada com os ideais de equidade e justiça social defendidos pelo movimento sanitário.

Alternativa C: INCORRETA. A Constituição incorporou os princípios de universalidade, integralidade e participação da comunidade no SUS, mas não estabelece uma "convivência harmônica e sinérgica" entre os setores público e privado. O texto constitucional reconhece a complementaridade do setor privado, mas a ênfase está no fortalecimento do setor público como principal provedor de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Embora as normatizações sobre o financiamento do SUS e a participação social nos conselhos de saúde sejam mecanismos importantes, a alternativa sugere que o movimento sindical foi formalmente incluído nos conselhos de saúde, o que não é uma disposição constitucional. Os conselhos de saúde incluem representação de trabalhadores, mas a participação não é limitada a sindicatos. Além disso, na época dessa prova, o que víamos em destaque sobre financiamento na saúde era o Previne Brasil, mais voltado a metas de produção na atenção primária.

Resposta: Alternativa B