Dica do autor: Organização Social (OS) é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada pelo poder público para gerir serviços públicos especializados mediante contrato de gestão. O ponto central aqui é a natureza sem finalidade de lucro: isso não significa que a OS não possa ter resultado financeiro positivo; significa que qualquer excedente apurado deve ser reinvestido nas finalidades estatutárias e na manutenção das atividades previstas no contrato. Em linguagem prática, falamos mais em superávit ou resultado positivo do que em “lucro distribuível”. A OS tem obrigações de transparência, prestação de contas e aplicação dos recursos segundo o objeto social, e é vedada a distribuição de lucros, proventos ou dividendos a dirigentes, conselheiros ou mantenedores. Na dissolução, o patrimônio remanescente também tem destino vinculado ao interesse público ou a entidades congêneres, não podendo ser apropriado por particulares. O pulo do gato é entender que “sem fins lucrativos” não é sinônimo de “sem resultado econômico positivo”; é sinônimo de “sem distribuição desse resultado a particulares”.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva diz que entidades sem fins lucrativos não podem gerar lucro e dependem de doações para cobrir defasagens. Isso é impreciso: organizações sociais podem sim ter receita superior aos custos em um período (superávit), e não vivem obrigatoriamente de doações. O que se veda é a distribuição dos resultados a sócios ou dirigentes; os recursos excedentes devem ser aplicados nas finalidades institucionais. Além disso, a ideia de que dependem de doações para “pagar” diferença ignora contratos de gestão e repasses, formas regulares de financiamento.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmar que a subtração entre receita e custo deve ser nula ao final do contrato é uma falsa obrigação matemática. Não existe regra que imponha resultado exatamente zero; existe a obrigação de que o resultado não seja distribuído e que a aplicação dos recursos observe o objeto social e a prestação de contas. Superávit ou déficit podem ocorrer, mas devem ser geridos conforme regras contratuais e de responsabilidade fiscal e administrativa.

Alternativa C: INCORRETA. Esta alternativa confunde organização social com empresa com fins lucrativos: acionistas recebendo partes correspondentes é característica de sociedades empresárias. Nas OSs é vedada a distribuição de lucros, dividendos ou proventos a associados, dirigentes ou mantenedores. O resultado financeiro deve ser reinvestido nas atividades e objetivos sociais.

Alternativa D: CORRETA. A alternativa captura corretamente o sentido jurídico-prático: embora possam ocorrer resultados financeiros positivos, esses recursos devem ser integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais previstos em estatuto e contrato de gestão. Em outras palavras, qualquer “lucro” não é distribuível e tem destino público/institucional, o que caracteriza a natureza sem fins lucrativos na prática contratual e patrimonial.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que, por não poderem ter fins lucrativos, promovem déficits que precisam ser cobertos pelo Estado é exagero e incorreto. Organizações sociais podem ser eficientes financeiramente; déficits podem ocorrer, mas não são uma consequência obrigatória da natureza sem fins lucrativos, tampouco existe obrigação automática de cobertura estatal integral fora dos termos do contrato de gestão e da legislação aplicável.

Resposta: Alternativa D