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HEVV - HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA - 2020
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é o documento utilizado para esclarecimento e anuência do paciente convidado a participar de uma pesquisa clínica. O TCLE deve conter, obrigatoriamente:
explicitação da garantia de indenização do paciente diante da análise social da família em casos de eventuais danos decorrentes da pesquisa.
explicitação ao paciente participante da pesquisa clínica que o recebimento de uma via do TCLE é facultativo.
apenas uma via, rubricada em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término, pelo paciente convidado a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo cirurgião pesquisador responsável, devendo as páginas de assinaturas estar na mesma folha.
prestar informações em linguagem clara e acessível, utilizando-se das estratégias mais apropriadas à cultura, faixa etária, condição socioeconômica e autonomia dos convidados a participar da pesquisa.
garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar da pesquisa ou retirar seu consentimento apenas na fase inicial da pesquisa.