Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do professor: Ninja, questão quer a ALTERNATIVA INCORRETA! O Pacto firmado entre os três gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios que, guardando coerência com a diversidade operativa, respeita as diferenças loco-regionais, agrega os pactos anteriormente existentes, reforça a organização das regiões sanitárias instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional, fortalece os espaços e mecanismos de controle social, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde, redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação, valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores e propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de equidade nas transferências fundo a fundo. Divide-se em Diretrizes, Iniciativas e Ações:

DIRETRIZES: O trabalho dos gestores das três esferas de governo e dos outros atores envolvidos dentro deste Pacto deve considerar as seguintes diretrizes:
Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal;
Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.
INICIATIVAS: O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a:
Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;
Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito;
Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS:
Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;
Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;
Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;
Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03;
Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

Resposta correta, letra D.