Dica do autor: O SUS nasceu como conceito na Constituição de 1988, mas precisava de normas que traduzissem princípios constitucionais em regras operacionais. As chamadas “Leis Orgânicas” do SUS são exatamente essas normas estruturantes: definem princípios e diretrizes, responsabilidades federativas, organização do sistema, financiamento básico e mecanismos de participação social. Saber identificar essas leis é pulo do gato em provas de residência: bater o olho e saber que estamos falando das normas que regulamentaram o SUS já criado pela Constituição. Uma lei trata da organização e competências (quem faz o quê no SUS, como se dão as ações e serviços de saúde) e a outra complementa com instrumentos de gestão e participação social (conselhos, conferências e repasses de recursos entre os entes federativos). Fique ligado: ano 1990 é a marca histórica dessas normas regulamentares do sistema.

Alternativa A: INCORRETA. As Leis nº 196 e nº 198, de 1988, não correspondem às Leis Orgânicas do SUS. Os números e datas não batem com a legislação que efetivamente regulamentou o SUS. Em 1988 houve a Constituição que criou o SUS, mas as leis que o detalharam e regulamentaram vieram em 1990, com outros números. Portanto essa alternativa está equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. As Leis nº 80 e nº 90, de 1989, também não são as Leis Orgânicas do SUS. Novamente há erro quanto aos números e ao ano. Não existe equivalente reconhecido dessas normas com esses números para regulamentar o SUS; a legislação orgânica reconhecida é de 1990, e com numeração específica.

Alternativa C: CORRETA. As Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990, são justamente as conhecidas Leis Orgânicas do SUS. A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, atribuições das esferas federativas, ações e serviços de saúde, vigilância em saúde, regulação, controle e financiamento básico. Já a Lei nº 8.142/1990 complementa institutos essenciais: participação da comunidade por meio de Conselhos e Conferências de Saúde e critérios para transferência de recursos financeiros entre os entes federativos. Juntas, elas operacionalizaram o SUS previsto na Constituição de 1988.

Alternativa D: INCORRETA. As Leis nº 13.502 e nº 13.507, de 1991, não são as Leis Orgânicas do SUS. Além das numerações não corresponderem, esses diplomas não têm o papel estruturante das leis 8.080/8.142 de 1990. Logo, alternativa errada.

Alternativa E: INCORRETA. As Leis nº 141 e nº 142, de 2011, também não são as Leis Orgânicas do SUS. Trataram de outros temas e em época bem posterior; não regulamentaram a organização inicial do sistema criada pela Constituição. Portanto essa opção está incorreta.

Resposta: Alternativa C