Dica do autor: No SUS, existe um conjunto de princípios que orienta como a atenção à saúde deve ser organizada e oferecida. Entre eles, a universalidade é o princípio que garante que todo indivíduo tem direito ao acesso aos serviços de saúde públicos, independentemente de ter ou não plano privado, renda, condição social ou vínculo empregatício. Na prática, isso significa que o SUS deve estar disponível para toda a população, oferecendo prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Fique ligado: universalidade é o pulo do gato quando a questão trata de quem pode ser atendido pelo sistema público. Outros princípios — como a participação social, a regionalização e a equidade — regulam como esse acesso é operacionalizado (controle social e gestão), como os serviços são distribuídos no território e como as necessidades diferenciadas devem ser tratadas, respectivamente. Bater o olho e saber que o direito de qualquer pessoa ao atendimento pelo SUS corresponde ao princípio da universalidade ajuda a resolver rápido questões desse tipo.

Alternativa A: INCORRETA. A participação da comunidade (ou controle social) é um princípio essencial do SUS, mas refere-se ao papel da população e dos conselhos de saúde na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas. Ela garante que a sociedade influencie decisões, mas não é o princípio que fundamenta o direito universal de acesso aos serviços públicos de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A regionalização (com a hierarquização) organiza a rede de serviços por territórios e níveis de complexidade, buscando distribuir recursos e responsabilidades de forma lógica entre municípios, regiões e estados. É sobre arranjo e organização da atenção, não sobre quem tem direito ao atendimento. Logo, não é o princípio que embasa o acesso do paciente ao SUS por si só.

Alternativa C: CORRETA. Universalidade é exatamente o princípio que garante que qualquer pessoa tem direito a acesso aos serviços públicos de saúde, independentemente de possuir plano de saúde. Por isso, o senhor J., mesmo atendido por um plano privado que não cobre certo medicamento, tem amparo para obtê‑lo no SUS. Esse princípio é a base do caráter público e inclusivo do sistema, assegurando que a prestação de serviços atenda toda a população.

Alternativa D: INCORRETA. Equidade orienta que as ações e recursos em saúde devem priorizar conforme as necessidades reais das pessoas, visando reduzir desigualdades. É complementar à universalidade — enquanto a primeira diz quem tem direito, a equidade direciona o esforço para quem mais precisa. No caso apresentado, a garantia do acesso do paciente ao SUS refere‑se à universalidade, não primariamente à equidade.

Resposta: Alternativa C