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CESUPA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - 2021
O Programa Previne Brasil institui o novo modelo de Financiamento da Atenção Básica no SUS, alterando as formas de repasse das transferências de recursos financeiros para os municípios. Sobre o novo Financiamento da AB, podemos afirmar que:
A adesão ao Programa Previne Brasil é opcional pelos municípios, que podem manter a forma dos repasses para AB praticada até 2019.
O Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB continua vigente para pagamento dos indicadores atingidos pelas ESF.
As transferências passam a ser distribuídas baseadas em 3 critérios: Captação Ponderada, Pagamento por Desempenho e Incentivo por Ações Estratégicas.
Para os municípios com menor PIB per capita, terá um incremento tanto no Piso de atenção Básica (PAB fixo, como no PAB variável.
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