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O Conselho municipal de Saúde tem caráter permanente, é deliberativo e é composto por três segmentos: prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
O Conselho municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
A Conferência Municipal de Saúde se reúne a cada ano para avaliar a situação de saúde e a prestação de contas do município.
A representação dos usuários na Conferência Municipal de Saúde de faz por meio dos vereadores do município e de representantes da Assembleia Legislativa.