Dica do autor: O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, reorganizou o SUS em torno de três grandes compromissos entre os gestores das três esferas (municípios, estados e União):

1. Pacto pela Vida – estabelece prioridades de saúde pública com metas pactuadas, visando à melhoria dos indicadores de saúde da população.
2. Pacto em Defesa do SUS – fortalece o SUS como política pública de Estado, com foco na mobilização social e valorização do sistema.
3. Pacto de Gestão – define responsabilidades de cada ente federativo e fortalece a gestão descentralizada e regionalizada.

No contexto do Pacto pela Vida, foram elencadas prioridades expressas, como:

• Redução da mortalidade materna e infantil
• Controle do câncer do colo do útero e mama
• Fortalecimento da atenção básica
• Promoção da saúde e prevenção de doenças
• Fortalecimento da capacidade de resposta a agravos e doenças emergentes

Alternativa A: INCORRETA. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 está ligada ao financiamento do SUS, uma pauta vinculada ao Pacto de Gestão, não ao Pacto pela Vida.

Alternativa B: INCORRETA. A mobilização social para fortalecimento do SUS é uma diretriz do Pacto em Defesa do SUS, que busca engajamento popular e reconhecimento do sistema como política de Estado.

Alternativa C: INCORRETA. A regionalização e descentralização dos serviços é prioridade do Pacto de Gestão, que organiza a governança do SUS entre os entes federativos.

Alternativa D: CORRETA. A redução da mortalidade materna e infantil é uma das metas centrais do Pacto pela Vida, sendo tratada como prioridade nacional, especialmente no âmbito da atenção básica e da estratégia de saúde da família.

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Resposta: Alternativa D.