Dica do autor: O Pacto de Gestão do SUS organiza a relação entre os entes federativos com base em eixos de ação que traduzem os princípios do sistema: descentralização, regionalização, planejamento e gestão compartilhada, atenção integral, financiamento, regulação, gestão do trabalho, educação em saúde e participação social. O pulo do gato é entender que esses eixos não são programas isolados nem fundos específicos — são linhas de atuação para qualificar a governança, a integralidade do cuidado e a responsabilização mútua entre municípios, estados e União. Bater o olho e saber listar alguns desses eixos (Descentralização; Regionalização; Planejamento/PPI; Financiamento; Regulação; Gestão do Trabalho; Educação na Saúde; Participação e Controle Social) já te dá boa parte da resposta: tudo que remeter a instrumentos de gestão do SUS entra, e o que for nome de fundo ou iniciativa externa ao arranjo cotidiano da gestão não consta como eixo.

Alternativa A: CORRETA. Descentralização, Planejamento e Financiamento do SUS são eixos clássicos do pacto. A descentralização é o princípio que orienta a municipalização e a atribuição de responsabilidades; o planejamento e a programação pactuada (PPI) garantem a organização das ações; e o financiamento é eixo central para pactuar responsabilidades financeiras entre os níveis de governo. Ou seja, itens compatíveis com os eixos do Pacto.

Alternativa B: INCORRETA. "Ampliação e Fortalecimento do Fundo de apoio ao Desenvolvimento Social" não é um dos nove eixos do Pacto de Gestão. Trata-se de um nome que remete a um fundo ou programa específico, e não a uma linha de ação estruturante do SUS como previstas no Pacto (descentralização, regionalização, regulação, gestão do trabalho, educação, participação, planejamento/PPI, financiamento etc.). Portanto, é a opção que não pertence ao rol de eixos.

Alternativa C: CORRETA. Regionalização e Gestão do Trabalho são eixos do Pacto. A regionalização organiza a rede de atenção em territórios e fluxos integrados; a gestão do trabalho aborda políticas para qualificação, distribuição e gestão de profissionais em cada instância. Logo, são componentes esperados entre os nove eixos.

Alternativa D: CORRETA. A Programação Pactuada Integrada (PPI) e a Participação e Controle Social figuram como eixos ou instrumentos centrais: a PPI operacionaliza o planejamento e a pactuação entre níveis de governo e a participação social garante controle, transparência e protagonismo da população nas decisões do SUS.

Alternativa E: CORRETA. Educação na Saúde e Regulação da Atenção à Saúde/Regulação Assistencial também são eixos do Pacto. A educação em serviço visa qualificar práticas e gestão; a regulação organiza o acesso e custo-efetividade dos serviços, sendo peça-chave para a Rede de Atenção à Saúde. Por isso esses itens pertencem ao conjunto de eixos.

Resposta: Alternativa B