Dica do autor: O Pacto pela Saúde (Portaria nº 399/2006) é um instrumento de organização das responsabilidades e pactuações entre as três esferas do poder executivo no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objetivo é explicitar competências, metas e critérios para financiamento e gestão compartilhada, fortalecendo regionalização, hierarquização e atenção integral. O pulo do gato é entender que esse tipo de pacto é um acordo administrativo entre o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais de saúde — ou seja, agentes do Executivo responsáveis pela gestão do SUS — e não envolve representantes do Poder Legislativo nem o chefe de Estado como signatários diretos. Fique ligado também nas três dimensões do pacto (Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto pela Atenção Básica): elas orientam prioridades programáticas, responsabilidades de gestão e a organização da atenção primária como porta de entrada.

Alternativa A: INCORRETA. Colocar vereadores e deputados federais como signatários confunde poderes. Vereadores e deputados fazem parte do Legislativo municipal e federal, não da gestão executiva do SUS que firma pactos administrativos. O Pacto não é um projeto de lei nem uma emenda parlamentar; é um acordo entre gestores de saúde — logo, legisladores não assinam esse instrumento.

Alternativa B: INCORRETA. Incluir o presidente da República e senadores também erra a mão: o Pacto é assinado pelo Ministério da Saúde representando a União e pelos gestores estaduais e municipais de saúde. O presidente e senadores pertencem ao Executivo federal máximo e ao Legislativo, respectivamente, e não aparecem como signatários desse acordo técnico-administrativo entre níveis de gestão do SUS.

Alternativa C: CORRETA. Secretários municipais e estaduais de saúde e o Ministro da Saúde são, de fato, os atores que formalizam o Pacto pela Saúde. Esse arranjo deixa claro que o acordo é entre o Ministério da Saúde (União) e os entes federativos responsáveis pela operacionalização do SUS nos estados e municípios, garantindo corresponsabilidade na gestão, financiamento e na definição de metas e prioridades.

Alternativa D: INCORRETA. Embora inclua o Ministro da Saúde e secretários estaduais, a alternativa erra ao trazer o presidente da República em vez dos secretários municipais. A ausência dos secretários municipais é crucial: o pacto precisa da assinatura dos gestores municipais, pois grande parte da execução da atenção à saúde é responsabilidade do município.

Resposta: Alternativa C