Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de participação social na gestão do SUS, presentes nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional. São compostos paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários — o que garante pluralidade nas decisões. Sua função não é operacionalizar serviços, e sim formular estratégias, deliberar políticas, acompanhar a execução orçamentária e fiscalizar a implementação das ações e serviços de saúde. Em outras palavras: o pulo do gato é entender que esses órgãos têm caráter normativo e de controle social, promovendo a participação cidadã no planejamento e na avaliação do sistema, sem confundir com órgãos executores ou fundos financeiros.

Alternativa A: INCORRETA. O Sistema de Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações e rotinas para monitorar eventos de saúde, detectar surtos, orientar medidas de controle e gerar informações para a tomada de decisão. Não é um órgão colegiado de participação social nem tem a composição paritária entre governo, prestadores, profissionais e usuários.

Alternativa B: INCORRETA. O Programa de Saúde da Família (ou Estratégia de Saúde da Família) é uma estratégia de atenção primária que organiza equipes multiprofissionais para cuidar da população adstrita. É uma política operacional de cuidado, não um órgão de deliberação ou controle social composto por representantes de diferentes segmentos.

Alternativa C: INCORRETA. O Ministério da Saúde é a instância federal executiva responsável pela formulação de políticas públicas, normatização e gestão nacional do SUS. Trata-se de um órgão governamental, não de um colegiado paritário com participação direta de usuários e prestadores na governança.

Alternativa D: CORRETA. Conselhos de Saúde são, justamente, os órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, prestadores, profissionais e usuários para formular estratégias, fiscalizar e controlar a execução da política de saúde na respectiva instância (municipal, estadual, distrital ou nacional). Eles são a materialização do controle social no SUS e têm papel deliberativo e fiscalizador.

Alternativa E: INCORRETA. O Fundo Nacional de Saúde é um instrumento financeiro que administra recursos destinados ao SUS e faz transferências para os fundos estaduais e municipais. Embora essencial para a operacionalização do financiamento, não é um colegiado de representação social nem exerce função deliberativa com composição paritária.

Resposta: Alternativa D