Dica do autor: O financiamento da atenção primária pública mistura parcelas fixas, variáveis e incentivos condicionados a metas. Uma das parcelas mais elementares é a transferência federal regular e automática feita ao fundo municipal de saúde com base no número de pessoas residentes: é um recurso calculado per capita, pago mensalmente, para garantir um piso mínimo de financiamento por habitante. Essa parcela tem caráter contínuo e previsível, servindo de base para o custeio das ações básicas (salários, insumos, manutenção). Já existem outros componentes que se somam a esse piso — por exemplo, recursos vinculados a programas específicos, pagos por desempenho, ou destinadas à requalificação estrutural —, mas eles não substituem nem confundem o repasse per capita, que é o tal do piso fixo destinado à atenção básica.

Alternativa A: INCORRETA. O Programa de requalificação da UBS é uma ação voltada para investimentos em infraestrutura e melhoria das instalações das unidades básicas. Não é a transferência mensal, regular e automática baseada na população municipal. Ou seja, é um recurso destinado a obras/adequações e tem fluxo e finalidade distintos do repasse per capita contínuo.

Alternativa B: CORRETA. O Piso da Atenção Básica fixo - per capita corresponde exatamente à transferência federal mensal, regular e automática para o fundo municipal, calculada com base na população. É a parcela que garante um montante mínimo por habitante para o custeio das ações básicas em saúde e constitui a base financeira da atenção primária local.

Alternativa C: INCORRETA. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) referem-se a equipes de apoio multiprofissional que atuam complementando as equipes de Família. Não são uma forma de transferência per capita mensal ao município; quando existiram recursos específicos para esses núcleos, eram vinculados a financiamento programático e não ao piso per capita regular.

Alternativa D: INCORRETA. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (fluxos de pagamento por avaliação/performance) concede recursos condicionados ao alcance de metas e indicadores, ou investimentos específicos para qualificar processos — é um incentivo e não o repasse per capita automático e regular que constitui o piso fixo da atenção básica.

Resposta: Alternativa B