Dica do autor: O financiamento do SUS é um tema que mistura técnica e política: a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde criaram o arcabouço conceitual (princípios, competências e responsabilidades), mas foram as normas operacionais posteriores que detalharam como o dinheiro circula entre União, estados e municípios. O pulo do gato aqui é entender que, para assistência de média e alta complexidade — com serviços de maior custo, necessidade de regulação e contratos entre níveis de governo — foi preciso uma norma operacional específica que estabelecesse critérios de habilitação, pactuação interfederativa, mecanismos de repasse e incentivos financeiros. Em 2001 foi editada a NOAS (Norma Operacional da Assistência à Saúde), que trouxe justamente esse modelo de financiamento diferenciado para a atenção de média e alta complexidade, alinhando regionalização, contratualização e cofinanciamento tripartite. Fique ligado: bater o olho e saber que Constituição e Lei Orgânica definem o “o quê” e NOAS define o “como” do financiamento na prática.

Alternativa A: CORRETA. A NOAS 2001 foi a norma que regulou, de forma mais detalhada, o financiamento diferenciado da assistência de média e alta complexidade, incluindo critérios de habilitação de serviços e pactuação interfederativa, bem como os mecanismos de repasse e incentivos financeiros. Ou seja, quando a questão pede a legislação que definiu esse financiamento diferenciado, a resposta correta é a NOAS 2001.

Alternativa B: INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS e seus princípios (universalidade, integralidade, eqüidade) e atribuiu competências aos entes federativos, mas não detalhou os instrumentos operacionais de financiamento específico da média e alta complexidade. A CF é o marco constitucional, mas não a norma operacional que definiu o modelo diferenciado de financiamento.

Alternativa C: INCORRETA. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamentou o SUS, definindo organização, atribuições e princípios operacionais, e tratou de financiamento de forma geral. Porém, não foi ela que estabeleceu o esquema detalhado de financiamento diferenciado para média e alta complexidade — esse detalhamento operacional veio posteriormente, por meio da NOAS 2001.

Alternativa D: INCORRETA. A NOB/91 (Norma Operacional Básica de 1991) teve papel importante na municipalização e no processo de descentralização e trouxe regras de financiamento da época, mas não foi a norma que, em 2001, definiu o modelo de financiamento diferenciado especificamente para média e alta complexidade. A NOB91 é precedente histórico, não a resposta correta aqui.

Alternativa E: INCORRETA. A NOB/93 atualizou aspectos administrativos e financeiros do SUS, complementando a NOB/91, mas também não instituiu o regime de financiamento diferenciado para média e alta complexidade que passou a vigorar com a NOAS 2001. Então também está incorreta.

Resposta: Alternativa A