Dica do autor: A questão aborda a proteção de crianças e adolescentes contra a violência e a exploração sexual, tema regulamentado pelo Decreto nº 11.074/2022 e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação brasileira reforça a necessidade de um trabalho integrado, envolvendo saúde, educação, segurança pública e sociedade civil, para prevenir e enfrentar a violência sexual. A abordagem desses casos deve considerar aspectos sociais, legais e psicológicos, garantindo a proteção integral das vítimas e o cumprimento dos direitos previstos pelo ECA.

Vamos analisar as alternativas em busca da incorreta:

Alternativa A: CORRETA. A violência sexual intrafamiliar exige um trabalho interdisciplinar, que inclui assistência psicológica, jurídica e social para a vítima e sua família. Este é um aspecto fundamental na abordagem de casos de violência e está de acordo com as diretrizes legais e as boas práticas.

Alternativa B: CORRETA. É um dever previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que todos os cidadãos contribuam para prevenir situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Esse dever se estende tanto ao ambiente familiar quanto ao extrafamiliar, reforçando a corresponsabilidade social.

Alternativa C: INCORRETA. O afastamento de crianças ou adolescentes do convívio familiar é uma medida de proteção prevista em casos de violência ou abuso, mas não compete exclusivamente ao Conselho Tutelar e à autoridade policial. Tal decisão pode envolver também o Poder Judiciário, que avalia e determina o afastamento quando necessário, considerando o melhor interesse da criança.

Alternativa D: CORRETA. O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhuma criança ou adolescente será vítima de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão. Essa é uma diretriz fundamental para garantir os direitos da infância e adolescência no Brasil.

Resposta: Alternativa C