Dica do autor: O COAP (Contrato Organizativo de Ações Públicas) foi instituído em 2011 como um instrumento de governança federativa para operacionalizar a regionalização do SUS. O pulo do gato do COAP era formalizar, entre União, Estados e Municípios, um acordo que definisse responsabilidades, metas e indicadores para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) em nível regional, evitando ambiguidades sobre quem faz o quê. Na prática, o COAP buscava planejamento compartilhado, definição de fluxos e pactuação de compromissos para integridade do cuidado — desde atenção primária até atenção especializada — com monitoramento e mecanimos de ajuste. Fique ligado: não se trata de transferir competências automagicamente nem de criar estabelecimentos ou contratar gestões administrativas; é uma ferramenta de pactuação e coordenação tripartite para dar coerência às ações e ao financiamento das redes.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o COAP tinha por objetivo "devolver a execução da Atenção Primária em Saúde aos Estados" é equivocado. A responsabilidade pela organização e execução da Atenção Primária segue principiada pela municipalização no SUS; o COAP não foi criado para transferir competências dessa natureza, mas sim para pactuar responsabilidades regionais entre as três esferas de gestão. Ou seja: não é instrumento de devolução ou de mudança unilateral de titularidade da APS.

Alternativa B: INCORRETA. A criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) decorre de outras políticas voltadas à rede de urgência e emergência e ao fortalecimento do atendimento intermediário. O COAP, por sua vez, não tem como fim criar equipamentos ou serviços específicos; ele organiza, por pactuação, como a rede se articula regionalmente, podendo incluir a definição de papéis das UPAs quando elas já existirem, mas não foi o instrumento gerador das UPAs.

Alternativa C: INCORRETA. Contratar Organizações Sociais (OS) para administrar unidades públicas é uma questão de modelos de gestão e de legislação específica sobre parcerias e organizações sociais. O COAP não foi concebido para contratar ou direcionar modelos de gestão administrativa das unidades hospitalares; seu foco é a pactuação de ações e responsabilidades entre entes federativos para a organização das redes, metas e fluxos assistenciais, e não a gestão contratual de unidades por terceiros.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa define com precisão o propósito do COAP: promover o planejamento regional e a organização das Redes de Atenção à Saúde de forma tripartite. É justamente por meio dessa pactuação regional que se busca integrar atenção básica, atenção especializada, urgência e reabilitação, com definição de responsabilidades, metas e indicadores entre União, Estados e Municípios — o que facilita o fluxo de pacientes, o planejamento de oferta e a responsabilização técnica e financeira no âmbito regional.

Resposta: Alternativa D