Dica do autor: Direitos dos usuários dos serviços de saúde giram em torno de princípios básicos: autonomia, dignidade, privacidade, acesso à informação e segurança. O paciente tem o direito de participar das decisões sobre seu cuidado — isso inclui aceitar ou recusar procedimentos e ter acesso às informações que digam respeito à sua saúde, como o prontuário. Ao mesmo tempo, a instituição e os profissionais têm o dever de respeitar a intimidade, aspectos culturais e garantir a identificação e responsabilização dos profissionais que prestam o cuidado. Há sutilezas: o exercício da autonomia pode ter limites quando envolve incapazes, riscos a terceiros ou medidas legais específicas, e o acesso aos registros pode ter procedimentos para proteger terceiros ou informação que possa causar dano grave ao próprio paciente, mas isso não significa que o médico seja o dono do prontuário nem que sua autorização seja pré‑requisito para o cidadão ver o próprio arquivo. O pulo do gato é entender que o prontuário é documento do paciente (com guarda pela instituição), e o usuário tem garantido o direito de acessá‑lo, solicitar cópias e obter esclarecimentos sobre seu conteúdo.

Alternativa A: CORRETA. Respeitar intimidade, cultura e segurança do cidadão é obrigação ética e legal de quem assiste. A atenção centrada no paciente exige sensibilidade às suas características pessoais e culturais, além de medidas que garantam a segurança física e emocional durante o atendimento. Não há controvérsia aqui: esse respeito é princípio basilar da prática clínica.

Alternativa B: CORRETA. O princípio da autonomia assegura ao paciente a liberdade de consentir ou recusar exames e tratamentos. Na prática, isso deve ser baseado em informação adequada (consentimento informado). Existem exceções: menores, pessoas sem capacidade civil plena e situações previstas em lei (por exemplo, medidas de saúde pública ou situações que envolvam risco a terceiros) podem demandar consentimento de representante legal ou intervenção. Mas, no geral, a afirmação é verdadeira.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que o cidadão precisa de autorização médica para ver seu prontuário está errado. O prontuário pertence ao paciente como documento sobre seu cuidado; a instituição o guarda, mas o paciente tem direito de acessá‑lo e solicitar cópia. O médico pode orientar, explicar ou, em casos excepcionais e muito bem justificados (risco de dano grave ao paciente ou proteção de terceiros), limitar temporariamente o acesso ou redigir anotações reservadas, mas isso não se confunde com exigir autorização prévia do clínico para o próprio paciente ver seus dados. Exigir autorização médica seria transferir indevidamente ao profissional um poder que é do usuário.

Alternativa D: CORRETA. Identificação clara dos profissionais (nome e função no crachá) é prática obrigatória de segurança e transparência: permite que o usuário saiba quem está cuidando dele, facilite a comunicação, possibilite reclamações ou reconhecimento de responsabilidades. Essa medida protege tanto o paciente quanto o profissional e melhora a qualidade do atendimento.

Resposta: Alternativa C