Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica organiza competências e responsabilidades que devem ser compartilhadas entre as três esferas de governo para garantir acesso, integralidade e continuidade da atenção primária. No cotidiano, isso significa planejamento conjunto, apoio técnico, regulação, qualificação da força de trabalho, garantia de infraestrutura adequada e ações de valorização profissional. O pulo do gato é entender que algumas atribuições são comuns (cabe a todos colaborar), enquanto outras têm natureza institucional específica — especialmente no que tange ao financiamento. O termo “bipartite” remete a um arranjo entre dois níveis de gestão; na prática do SUS, o financiamento é articulado de forma tripartite, com repasses e responsabilidades definidas em pactuações, e nem toda forma de aporte financeiro é uma responsabilidade idêntica de todos os entes. Portanto, ao bater o olho, fique ligado: ações de apoio técnico, infra, capacitação e valorização costumam ser competências compartilhadas; contribuir com um formato específico de financiamento (bipartite) não é uma responsabilidade comum a todas as esferas.

Alternativa A: INCORRETA. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais como tática prioritária é exatamente o tipo de ação que se espera de todos os níveis: o federal define prioridades e oferta financiamento e mecanismos de indução; o estadual coordena e apoia tecnicamente; o municipal implementa. Ou seja, promover e estimular a ESF é competência compartilhada e integrada às estratégias de expansão e qualificação da Atenção Básica.

Alternativa B: INCORRETA. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde é uma responsabilidade operacional e também compartilhada: todos os entes têm papel — o município como gestor direto das UBS, o estado na articulação regional e apoio técnico-estrutural, e a União por meio de programas e repasses específicos. Logo, essa atribuição não é a exceção; é parte do escopo comum de responsabilidades.

Alternativa C: CORRETA. Contribuir com o financiamento bipartite da atenção básica é a exceção. O termo “bipartite” indica um arranjo entre dois níveis de governo, e a responsabilização financeira no SUS é organizada de modo diferenciado (com pactuações e repasses que podem ser tripartites ou regulados por mecanismos específicos). Nem sempre existe uma obrigação idêntica de todos os entes em relação a um financiamento em formato bipartite; assim, essa alternativa não se enquadra como responsabilidade comum a todas as esferas e, por isso, é a opção correta da questão.

Alternativa D: INCORRETA. Desenvolver mecanismos de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção é exatamente uma das tarefas que se espera compartilhar: capacitação, protocolos, educação permanente e suporte técnico são ações coordenadas entre níveis para fortalecer equipes e gestores da atenção básica.

Alternativa E: INCORRETA. Valorizar os profissionais de saúde estimulando e viabilizando formação e educação permanente faz parte do esforço conjunto para manter equipes qualificadas e motivadas na Atenção Básica; é, portanto, outra responsabilidade comum aos entes governamentais, não sendo exceção.

Resposta: Alternativa C