Dica do autor: O atendimento à vítima de estupro exige duas frentes simultâneas: cuidado clínico imediato e respeito absoluto à autonomia e confidencialidade da pessoa. O pulo do gato é saber que o exame e as intervenções médicas são independentes da decisão de registrar o fato na polícia — ou seja, você presta todo o cuidado mesmo que a vítima não queira formalizar queixa. Importante: ofereça sempre acolhimento, controle da dor, profilaxias (DSTs, hepatite, tetano), anticoncepção de emergência quando indicado, coleta de material para exame de corpo de delito apenas com consentimento, orientações sobre HIV (testagem basal e esquema de profilaxia pós-exposição quando indicado) e encaminhamento para apoio psicológico. Documente cuidadosamente achados e condutas no prontuário e oriente sobre os prazos para preservação de prova (quanto mais cedo melhor), mas não comunique à polícia sem autorização — salvo situações específicas em que há obrigação legal (ex.: vítima incapaz ou medida judicial). Fique ligado: notificação para a vigilância em saúde é parte do fluxo assistencial e visa a proteção coletiva e oferta de serviços, não é sinônimo de comunicação policial.

Alternativa A: CORRETA. Comunicar à polícia o fato — essa é a conduta que o médico não deve fazer sem o consentimento expresso da vítima (neste caso, adulta e lúcida). O respeito à autonomia e ao sigilo é princípio-chave; o médico deve informar sobre a possibilidade de registrar Boletim de Ocorrência e oferecer apoio para isso, inclusive contato com serviços de assistência, mas não pode, por livre e espontânea iniciativa, acionar autoridade policial contra a vontade da pessoa atendida. Exceção: situações em que a vítima não tem capacidade para decidir (crianças, incapazes) ou determinação legal específica.

Alternativa B: INCORRETA. Anticoncepção de emergência — deve ser oferecida e realizada sempre que indicado, preferencialmente nas primeiras 72 horas após a violência (quanto antes, maior eficácia). Explique opções (anticoncepcional oral de emergência ou inserção de DIU de cobre quando indicado) e documente o consentimento. Não oferecer é um erro; por isso essa alternativa NÃO corresponde ao que “não deve ser exercido”.

Alternativa C: INCORRETA. Profilaxia de DSTs — é obrigação do serviço ofertar medidas de prevenção e tratamento: aconselhamento, testagem inicial, profilaxia antibiótica para infecções bacterianas conforme protocolo local e avaliação para iniciar profilaxia pós-exposição ao HIV quando indicada (idealmente dentro de 72 horas). Também orientar e vacinar contra hepatite B se suscetível e atualizar tetanus se necessário. Não realizar essas medidas seria omissão clínica.

Alternativa D: INCORRETA. Notificar à Secretaria de Saúde — a notificação à vigilância em saúde é parte do cuidado público e deve ser realizada conforme fluxos locais; tem por objetivo monitorar eventos, articular serviços e garantir atenção e proteção à vítima. Isso difere de comunicar à polícia: a notificação de saúde é rotineira e não retira a necessidade do consentimento para registro policial. Portanto, notificar aos órgãos de saúde é conduta esperada.

Resposta: Alternativa A