QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: O planejamento familiar é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e regulamentado pela Lei nº 9.263/1996, que estabelece a oferta de métodos contraceptivos de forma informada, acessível e segura. A escolha do método deve considerar não apenas o desejo da paciente, mas também sua condição clínica, fatores de risco e contraindicadores.

A paciente do caso apresenta um contexto clínico importante: hipertensão arterial pós-gestacional e anticorpo antifosfolipídio positivo, o que configura um risco aumentado de eventos tromboembólicos. Essas condições contraindicam o uso de métodos que contenham estrógenos, como anticoncepcionais orais combinados. A presença de anticorpo antifosfolipídio positivo também contra-indica métodos de progesterona. Além disso, a paciente expressa dificuldade financeira e a necessidade de um método eficaz e acessível, sendo o DIU de cobre uma escolha ideal pela sua durabilidade, custo-benefício e ausência de impacto hormonal.

A solicitação da laqueadura (permitida às maiores de 21 anos) também deve ser analisada com base na legislação, que exige que a paciente tenha acesso a uma avaliação criteriosa, um período de reflexão de no mínimo 60 dias e que seja informada sobre outras opções reversíveis. Este cuidado é essencial para evitar decisões precipitadas e garantir que a escolha seja completamente informada e autônoma.

Alternativa A: PARCIALMENTE CORRETA. A presença de anticorpo antifosfolipídio positivo também contra-indica métodos de progesterona

Alternativa B: CORRETA. O Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre é o método mais indicado para a paciente. Trata-se de um dispositivo não hormonal, que age localmente no útero, criando um ambiente hostil para a fertilização e impedindo a implantação do óvulo fecundado. É seguro para mulheres com hipertensão e anticorpo antifosfolipídio positivo, pois não aumenta o risco de eventos tromboembólicos, diferentemente dos métodos combinados com estrógenos.

Além disso, o DIU é uma opção altamente eficaz, com uma taxa de falha inferior a 1% e grande custo-benefício, especialmente em pacientes que relatam dificuldades financeiras, como no caso apresentado. Sua duração prolongada (podendo chegar a 10 anos, dependendo do modelo) elimina a necessidade de gastos frequentes e promove maior tranquilidade à usuária. Dessa forma, é a alternativa mais apropriada para a paciente.

Alternativa C: INCORRETA. Os anticoncepcionais combinados orais, que contêm estrógeno e progestágeno, são claramente contraindicados para esta paciente. O uso de estrógeno aumenta significativamente o risco de trombose, especialmente em pacientes com anticorpo antifosfolipídio positivo e condições como a hipertensão arterial. Portanto, esta alternativa não apenas é inadequada, como poderia colocar a saúde da paciente em risco, tornando-a uma contraindicação absoluta.

Alternativa D: INCORRETA. A solicitação da laqueadura pela paciente deve ser abordada com respeito ao seu desejo, mas também com base nos critérios da a LEI Nº 14.443, de 02 de Setembro de 2022.que regulamenta o planejamento familiar no Brasil. A lei exige um período de reflexão de no mínimo 60 dias entre a solicitação e a realização do procedimento, além da comprovação de que a paciente recebeu orientação detalhada sobre outras opções contraceptivas disponíveis. É permitida aos maiores de 21 (vinte e um) anos de idade OU, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos

No caso apresentado, é importante priorizar métodos reversíveis, menos invasivos e mais adequados ao perfil clínico da paciente. A escolha pela laqueadura deve ser feita com cautela, após avaliação multidisciplinar e documentação do consentimento informado. Assim, a laqueadura não é a conduta mais imediata ou indicada nesta situação.

Resposta: Alternativa B.

Nota: questão anulada pela banca por possuir duas alternativas corretas, as alternativas A e B