Dica do autor: Quando a doença é irreversível e o tratamento curativo é futil, o foco da assistência muda para aliviar sofrimento e preservar a dignidade — este é o cerne dos cuidados paliativos. Na prática pediátrica isso implica avaliar proporcionalidade: quais intervenções trazem benefício real versus quais apenas prolongam o processo de morrer com sofrimento? O pulo do gato é saber diferenciar omissão negligente de não iniciar ou suspender medidas invasivas desproporcionais. A decisão deve ser baseada no melhor interesse da criança, comunicação clara com a família, registro documental, equipe multiprofissional e uso racional de intervenções sintomáticas (analgesia, sedação paliativa quando necessária). Pediatra e intensivista não estão obrigados a aplicar tratamentos fúteis só porque técnicos existem; podem e devem priorizar conforto. Fique ligado também: abreviar a vida intencionalmente é vedado; mas aliviar a dor com medidas que, de maneira previsível e proporcional, possam reduzir tempo de vida não configura intenção de matar quando o objetivo principal é o conforto (princípio do efeito duplo e proporcionalidade). No fim das contas, a recusa dos pais a ventilação mecânica em contexto terminal, quando bem fundamentada e alinhada ao melhor interesse da criança, é respaldada eticamente e deve levar à oferta ativa de cuidados paliativos e suporte à família.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação genérica de que é proibido causar dano por ação ou omissão está correta como princípio ético, mas, aplicada de forma absoluta, equivocaria a conduta em doença terminal. Não iniciar ou suspender intervenções fúteis, com objetivo de evitar tratamentos que só aumentam sofrimento, não é negligência quando a decisão é baseada em julgamento clínico, comunicação e registro. Confundir cuidado paliativo com omissão culpável é erro conceitual.

Alternativa B: INCORRETA. Também é imprecisa: não existe obrigação de usar “todos os meios disponíveis” independentemente de proporcionalidade e benefício. A medicina tem o dever de usar meios cientificamente apropriados, mas não de aplicar tratamentos fúteis ou desproporcionais. Em terminalidade, pode ser ético limitar intervenções invasivas e priorizar conforto.

Alternativa C: INCORRETA. É verdadeiro que é proibido abreviar intencionalmente a vida a pedido do paciente ou representante (eutanásia ativa é vedada). Porém, a alternativa como resposta à questão principal é incorreta porque confunde proibição de abreviar a vida com a proibição de limitar tratamentos fúteis. Permitir morte natural sem intervenções desproporcionais e oferecer cuidados paliativos não equivale à abreviação intencional da vida.

Alternativa D: CORRETA. Está respaldado o direito e o dever de oferecer cuidados paliativos a pacientes com doenças irreversíveis e terminais, buscando alívio do sofrimento, conforto e respeitando decisões informadas da família quando alinhadas ao melhor interesse da criança. Isso inclui recusar ou não instaurar ventilação mecânica quando considerada fútil, desde que haja comunicação, justificativa clínica, registro e suporte multidisciplinar.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que o Código Penal proibiria limitar tratamento em fase terminal é equivocada. Não há previsão que impeça, em si, a limitação de tratamentos fúteis; questões penais só surgiriam se houvesse conduta dolosa de causar a morte. Limitar tratamento proporcionalmente, com base ética e clínica, não configura crime.

Resposta: Alternativa D