Dica do autor: A interface entre medicina e trabalho exige que o médico atue com base em princípios éticos: independência, veracidade, confidencialidade e respeito ao paciente. Avaliar se uma doença, alteração clínica ou exame está relacionada ao trabalho é um ato clínico-pericial que qualquer médico habilitado pode realizar, desde que reconheça suas limitações e, quando necessário, busque complementação ou encaminhamento a especialista em medicina do trabalho. O pulo do gato é distinguir ato clínico (investigação diagnóstica e hipótese de nexo) de atos administrativos ou legais exclusivos de peritos judiciais ou de atribuições formais de instituições. Conflitos de interesse devem ser evitados — o médico não pode representar interesses conflitantes ao mesmo tempo — e o médico-perito não deve transformar-se em assistente terapêutico do periciando enquanto exerce função de avaliação imparcial. Ou seja: competência clínica é mais ampla que especialidade; mas responsabilidade, imparcialidade e limites éticos têm prioridade.

Alternativa A: CORRETA. Qualquer médico, independentemente de ser especialista em medicina do trabalho, pode avaliar a possibilidade de nexo entre condição de saúde e atividade laboral. Isso faz parte do exercício clínico: colher história ocupacional, analisar exames, considerar exposições e formular hipóteses. O que não pode é extrapolar para atos que exigem atribuição legal ou técnica específica sem o devido respaldo (por exemplo, emitir laudos oficiais quando a legislação exigir perito credenciado), ou afirmar com certeza sem elementos suficientes — nesses casos, é adequado consultar ou encaminhar para médico do trabalho para complementação técnica.

Alternativa B: INCORRETA. A proteção à gestante diante de risco ocupacional exige avaliação médica e, quando necessário, alteração das atividades ou afastamento, visando o binômio mãe-feto. Contudo, não é obrigatório que o parecer prévio seja assinado exclusivamente por especialista em obstetrícia. O importante é a avaliação clínica fundamentada; o médico assistente (obstetra ou outro que acompanhe a gestante) e o médico do trabalho podem opinar. Em situações complexas recomenda‑se integração entre obstetra e médico do trabalho, mas a frase coloca uma exigência absoluta de especialização que não procede.

Alternativa C: INCORRETA. O perito médico judicial é nomeado pelo juiz que conduz o processo, ou pela própria vara/tribunal competente, não pela Delegacia Regional do Trabalho. A Delegacia do Trabalho atua em esfera administrativa e fiscal, mas a designação de perito para uma ação judicial obedece ao poder judiciário. Portanto a alternativa confunde instâncias e mecanismos de nomeação.

Alternativa D: INCORRETA. Quando contratado como assistente técnico, o médico representa uma das partes (empregador ou empregado). É vedado, por óbvio conflito de interesse, que o mesmo médico assista simultaneamente empregador e trabalhador na mesma questão. O médico da empresa pode prestar cuidados ocupacionais aos trabalhadores em geral, mas não pode atuar como assistente técnico para ambas as partes num mesmo litígio ou assinar parecer que beneficie simultaneamente interesses opostos.

Alternativa E: INCORRETA. O perito de instituições previdenciárias e seguradoras deve manter independência e evitar assumir a assistência terapêutica do periciando enquanto atua como avaliador, por conflito de papéis. Entretanto, dizer que está absolutamente impedido de orientar qualquer aspecto terapêutico em qualquer situação é exagero. O que se espera é que o perito não substitua o atendimento clínico nem seja simultaneamente perito e médico assistente do mesmo paciente; orientações genéricas ou encaminhamentos podem ser feitos quando pertinentes, desde que não caracterizem vínculo terapêutico que comprometa a imparcialidade.

Resposta: Alternativa A