Nível de dificuldade: Intermediário
Dica do professor: André Médici traz em ‘Propostas para melhorar a cobertura, eficiência e a qualidade no setor saúde’, uma síntese da Agenda Pendente em Saúde com problemas de saúde do Brasil e as propostas como solução, sendo este praticamente um roteiro para a elaboração de um programa de saúde. Nesta agenda, um dos problemas questionados é a inexistência de uma articulação técnica e financeira entre o SUS e o Sistema de Saúde Suplementar. E para tanto, contém cinco propostas que são as estratégias possíveis de intervenção em saúde pública. As propostas são: I- Implementar o Cartão SUS universal como forma de registrar toda a informação demográfica, epidemiológica, médica, administrativa e financeira dos eventos de saúde que os indivíduos utilizam, seja no SUS, seja no Sistema de Saúde Suplementar; II- Regulamentar o artigo 32 da Lei 9.656 de 1998, instituindo a validade do processo de ressarcimento do SUS para os usuários de planos de saúde. Essa lei deverá definir situações e procedimentos nos quais o ressarcimento não seria aplicável; III- Refinar pela ANS as normas que definem o conteúdo dos planos de saúde, assegurando quais os serviços oferecidos pelo SUS deveriam ser oferecidos pelos planos de saúde em iguais condições; IV- Aprimorar os mecanismos de cobrança da tabela TUNEP, a fim de recuperar os custos de todos os serviços prestados pelo SUS aos planos de saúde que hoje em dia não são cobertos; V- Estabelecer rotinas para manter a dedução dos gastos em planos de saúde do imposto de renda somente para pessoas que optarem pelo não uso do SUS ao terem planos de saúde.
Resposta Correta, Letra C.