Dica do autor: O Conselho Municipal de Saúde é o espaço colegiado de controle social sobre as políticas públicas de saúde do município: fiscaliza, acompanha, propõe e delibera sobre a organização da rede e a alocação de recursos. Para evitar decisões meramente majoritárias e preservar a paridade entre os segmentos (usuários, trabalhadores e gestores), muitas deliberações relevantes exigem quórum qualificado, ou seja, uma maioria mais ampla que a simples maioria. Na prática, quando se trata de propostas que alteram a organização dos serviços ou criação de equipes — como a implantação de uma equipe de Saúde da Família voltada para população rural — a aprovação requer 3/4 (75%) dos votos do plenário, garantindo maior consenso entre os segmentos e legitimidade na decisão. No pulo do gato: bater o olho na composição e no quórum exigido pelo conselho é o que define se uma proposta passa mesmo com um dos segmentos contrários.

Alternativa A: INCORRETA. A maioria simples (50% +1) não é suficiente para aprovar propostas que implicam mudança na organização dos serviços ou na oferta de equipes. O conselho não trabalha sempre por maioria simples; para decisões dessa envergadura exige-se quórum qualificado, justamente para evitar que uma minoria administrativa ou qualquer outro segmento imponha alterações sem amplo acordo.

Alternativa B: INCORRETA. Dois terços (≈66,7%) representam uma maioria qualificada, mas não é o parâmetro adotado para esse tipo de deliberação específica. Ainda que seja uma maioria elevada, a regra aplicável aqui exige um patamar de 75%, superior a dois terços, para assegurar o nível de consenso exigido.

Alternativa C: CORRETA. Aprovada com 75% dos votos favoráveis. Para propostas que envolvem implementação de equipes e alterações na oferta de serviços municipais de saúde, o Conselho exige maioria qualificada de três quartos dos votos do plenário para aprovação. No caso narrado, apesar da oposição dos representantes gestores, os votos favoráveis dos usuários e dos profissionais alcançaram o percentual exigido, permitindo a aprovação da proposta.

Alternativa D: INCORRETA. Rejeição por dois terços dos votos contra seria uma alternativa equivocada: além de o percentual de dois terços não ser o parâmetro para rejeição nessa situação, no enunciado há maioria favorável entre usuários e profissionais, o que não configura uma votação com dois terços contra.

Alternativa E: INCORRETA. A decisão sobre criação ou alocação de equipes de Saúde da Família no âmbito municipal é competência típica do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social e do caráter deliberativo sobre a organização da rede. Portanto, essa matéria é sim de competência do Conselho, não algo que deva ser excluído de sua deliberação.

Resposta: Alternativa C