Nível de dificuldade: Moderado
Dica do professor: Essa questão aborda vários aspectos dos serviços do SUS: o conhecimento dos princípios e diretrizes; organização e funcionamento do sistema de saúde; propostas de atuação e competências da Vigilância Epidemiológica/ em Saúde do Trabalhador.
Alternativa A: INCORRETA. A Lei 8.080/90 estabelece que a iniciativa privada pode atuar como participação complementar, que deverá seguir e respeitar os princípios e diretrizes do SUS, e só ocorrerá mediante autorização de órgão competente de forma a garantir este controle das normas éticas do SUS. O capítulo sobre a Participação Complementar, traz: "Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.".
Alternativa B: CORRETA. A Lei nº 8.080/90 que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”, traz no Art. 7º os Princípios e as Diretrizes do SUS. No processo de descentralização do SUS, a União é a responsável por transferir a maior parte dos recursos financeiros para Estados, Municípios e Distrito Federal, de forma que cada esfera tenha capacidade de desenvolver gestão própria. Nesse contexto, a estruturação dos sistemas de saúde ocorre em níveis de complexidade tecnológica crescente com mecanismos de referência e contrarreferência, definido pelo princípio organizativo da Regionalização e Hierarquização
Alternativa C: INCORRETA. A alternativa traz a definição dada pela Lei 8.080/90 para A Vigilância Epidemiológica. A Vigilância em Saúde do Trabalhador se ocupa da promoção da saúde e assistência aos agravos à saúde do trabalhador, com redução da morbimortalidade deste grupo.
Alternativa D: INCORRETA. A participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde é função administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E: INCORRETA. A reunião da Conferência de Saúde ocorre a cada 4 anos.

Resposta correta, letra B.