Dica do autor: A Organização da Atenção Domiciliar estabelece parâmetros para que os municípios possam implantar e manter serviços de atenção ao paciente no domicílio de forma segura e integrada à rede de atenção à saúde. O ponto-chave é que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) não funciona isoladamente: precisa estar articulado com a rede assistencial (especialmente com um hospital de referência para suporte clínico, urgência/emergência e segunda opinião) e com fluxos de regulação e reabilitação. As equipes se organizam em modalidades (equipes multiprofissionais de atenção domiciliar — EMAD — e equipes de apoio — EMAP), com responsabilidades, competências e cargas horárias definidas, mas a portaria busca flexibilidade para adequação local, mantendo requisitos mínimos para garantir qualidade e resolutividade. Ou seja: o pulo do gato é entender que a presença de referência hospitalar e articulação em rede é condição estrutural, enquanto composição e jornadas das equipes têm regras específicas que visam compatibilizar a capacidade assistencial com a realidade municipal.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa afirma que a EMAP terá composição mínima de quatro profissionais de nível superior. Isso não é o que a normativa estabelece na forma absoluta: as EMAPs são equipes de apoio multiprofissional com composição definida de acordo com a necessidade de suporte às EMADs e à realidade local; elas podem incluir profissionais de nível superior, mas não há exigência rígida e única de “mínimo de quatro profissionais de nível superior” em todos os contextos. A norma prevê composição mínima e atribuições para garantir o apoio técnico e a continuidade, mas flexibiliza quanto ao arranjo local, de modo que essa asserção numérica está errada.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmar que, em municípios com população inferior a 40.000 habitantes, a cobertura por serviço móvel local de urgência igual ao SAMU 192 será requisito para implantar SAD é incorreto. A portaria exige integração em rede e referência para urgência/emergência, além de critérios de estrutura e contrarreferência; porém, não condiciona a implantação do SAD exclusivamente à existência de um serviço móvel idêntico ao SAMU nos pequenos municípios. O que se exige é que haja garantias de referência e contrarreferência em urgência, podendo isso se dar por arranjos regionais, pactuação intermunicipal ou outras formas de regulação, sem exigir obrigatoriamente um serviço móvel local idêntico ao SAMU.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que, na EMAD Tipo 1, os médicos devem ter somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 30 horas é uma informação inexata. A organização das EMADs prevê exigência de carga horária e presença mínima de profissionais para garantir cobertura e continuidade, mas a alternativa traz um valor numérico específico que não corresponde ao critério formal previsto para o Tipo 1. Em linhas gerais, as exigências levando em conta somatórios de carga horária variam conforme o tipo de equipe e a escala de atendimento, de modo que essa afirmação, apresentada como regra absoluta, está incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A assertiva de que, na EMAD Tipo 2, os profissionais enfermeiros devem ter somatório de carga horária semanal de, no mínimo, 40 horas também traz um número apresentado como regra fixa e, por isso, está incorreta. O que a portaria estabelece são parâmetros mínimos para a composição e para a garantia de continuidade do cuidado, e o Tipo 2 tem maior complexidade e exige maior disponibilidade de profissionais do que o Tipo 1; no entanto, afirmar categoricamente o somatório de 40 horas para enfermeiros como requisito único não descreve corretamente a normatização que prioriza arranjo e escala compatíveis com a demanda e com o maior nível de complexidade.

Alternativa E: CORRETA. Possuir hospital de referência no município ou na região é, de fato, uma das condições para que o município institua e mantenha um SAD. Essa exigência tem sentido prático: o cuidado domiciliar precisa estar integrado à rede hospitalar para atendimentos que extrapolem a capacidade domiciliar (procedimentos invasivos, urgências, reavaliação diagnóstica ou terapêutica), além de permitir fluxo de regulação, contrarreferência e suporte ambulatorial especializado.

Resposta: Alternativa E