Dica do autor: A Lei 8.080/90 organiza o SUS como sistema público, universal e integrado, mas não é ingênua: quando a rede pública não tem capacidade de atender toda a demanda, o sistema pode contratar a iniciativa privada para complementar serviços. O pulo do gato está em garantir que essa abertura não vire privilégio ou conflito de interesses — por isso a legislação prevê preferência por entidades sem fins lucrativos e filantrópicas e impõe limitações para evitar que proprietários ou dirigentes de prestadores contratados assumam cargos de chefia ou funções de confiança no próprio SUS. Além disso, a definição de critérios e valores de remuneração para serviços segue ordem normativa da direção nacional do sistema e passa pelo crivo do Conselho Nacional de Saúde, assegurando padronização, fiscalização e controle social.

Alternativa A: CORRETA. A assertiva diz que, se a capacidade pública for insuficiente para garantir cobertura assistencial, o SUS poderá recorrer à iniciativa privada. Isso está certo: a lei permite complementação por prestadores privados mediante contratos, convênios ou termos de cooperação, desde que respeitadas as normas, a regulação e as exigências de controle e qualidade.

Alternativa B: CORRETA. A preferência por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em contratações com o SUS é previsão legal. A ideia é privilegiar organizações que atuam com finalidade social e não com objetivo de lucro, reduzindo potenciais desvios de finalidade e fortalecendo a atuação complementar ao setor público.

Alternativa C: INCORRETA. A frase afirma que proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer cargos de chefia ou função de confiança no SUS — isso está ao contrário da lei. Para evitar conflito de interesses e preservar a impessoalidade da gestão pública, a legislação veda que dirigentes de entidades contratadas ocupem cargos de direção ou funções de confiança no SUS que possam influenciar decisões relacionadas à contratação ou fiscalização dessas entidades.

Alternativa D: CORRETA. A afirmação de que os critérios e valores para remuneração de serviços são estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde está correta: a definição passa por instâncias normativas do sistema, com o objetivo de padronizar pagamentos, garantir equidade e permitir o controle social e técnico sobre os valores praticados.

Resposta: Alternativa C