Dica do autor: Para receber transferências federais do Fundo Nacional de Saúde, não basta ter boa vontade: o município precisa ter um planejamento em saúde formalizado e a estrutura de participação social que dê legitimidade ao uso dos recursos. O Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico desse planejamento — é o documento que estabelece prioridades, objetivos, metas e as estratégias de promoção, proteção e recuperação da saúde para um período determinado, alinhado ao ciclo administrativo. Além disso, esse plano deve ser construído e aprovado com a participação social, integrando as demandas locais ao processo de pactuação e financiamento. Em resumo: o pulo do gato é saber que o repasse de recursos exige planejamento e participação — o Plano Municipal de Saúde é a peça-chave que formaliza o que será executado e como os recursos serão aplicados.

Alternativa A: INCORRETA. "Plano piloto" não é requisito legal para o recebimento de transferências do Fundo Nacional de Saúde. Plano piloto é um termo usado em projetos e pesquisas para testar ações em pequena escala, mas não substitui o caráter institucional e legal do Plano Municipal de Saúde exigido para a habilitação de repasses.

Alternativa B: INCORRETA. O Programa de Saúde da Família (atual Estratégia Saúde da Família) é uma estratégia assistencial fundamental no nível primário, mas sua implementação não é condição formal e única para que o município receba recursos federais. Ou seja, ter PSF não dispensa a necessidade de um Plano Municipal de Saúde e dos mecanismos de governança que legitimam os repasses.

Alternativa C: CORRETA. O Plano Municipal de Saúde é exatamente o instrumento exigido para que o município esteja apto a receber recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde. Ele define diretrizes, metas, prioridades e os mecanismos de acompanhamento e avaliação do SUS no âmbito municipal, servindo como parâmetro para pactuação e para a liberação de repasses federais. É a alternativa que casa com a exigência principal do processo de transferência de recursos.

Alternativa D: INCORRETA. Não existe exigência de população mínima (como 100.000 habitantes) para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Municípios de todos os portes podem receber transferências, desde que atendam às condições de planejamento e governança, com destaque para o Plano Municipal de Saúde e os conselhos de saúde.

Resposta: Alternativa C