Dica do autor: A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), aprovada pelo Ministério da Saúde em 2024, representa um avanço importante na organização da atenção a pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida. Seu objetivo principal é garantir equidade no acesso aos cuidados paliativos no SUS, reduzindo desigualdades e assegurando assistência integral aos pacientes e seus familiares.

Os cuidados paliativos abrangem o suporte físico, emocional, social e espiritual, sendo essenciais para melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças crônicas avançadas ou progressivas. Além disso, a PNCP está alinhada com os princípios do SUS, garantindo que esses cuidados sejam acessíveis e oferecidos de forma humanizada.

Principais características da PNCP:

• Expansão do acesso equitativo aos cuidados paliativos no SUS.
• Atenção Primária à Saúde (APS) como centro de coordenação do cuidado e suporte à atenção especializada.
• Financiamento tripartite, envolvendo União, estados e municípios.
• Participação ativa dos conselhos e conferências de saúde na formulação e aprovação da política.

A implementação dessa política fortalece o princípio da equidade, permitindo que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao suporte adequado, independentemente da sua condição socioeconômica.

Alternativa A: INCORRETA. A participação popular é um princípio constitucional do SUS e influencia diretamente a formulação de políticas públicas, por meio de conselhos de saúde e conferências. Dessa forma, a afirmação está errada ao dizer que não há influência da participação popular.

Alternativa B: CORRETA. As políticas públicas de saúde, incluindo a PNCP, são fundamentais para reduzir desigualdades no acesso à saúde, garantindo que os pacientes que necessitam de cuidados paliativos tenham suporte adequado dentro do SUS. Mesmo em um sistema de saúde universal, como o SUS, ainda existem desigualdades que devem ser combatidas com políticas específicas.

Alternativa C: INCORRETA. O financiamento tripartite não atribui exclusivamente ao município o custeio de novas equipes multiprofissionais. O financiamento da saúde no SUS envolve repasses e divisão de responsabilidades entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Alternativa D: INCORRETA. A atenção primária, e não a assistência terciária, é o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pela longitudinalidade no SUS. A assistência terciária desempenha um papel importante, mas não é o centro da organização dos cuidados paliativos.

Alternativa E: INCORRETA. O financiamento federal da saúde não é baseado em um percentual fixo do PIB, mas sim em regras orçamentárias específicas, conforme a legislação vigente. Além disso, o investimento em cuidados paliativos não depende diretamente dessa definição, mas sim da priorização dentro do orçamento da saúde.

Resposta: Alternativa B.