Dica do autor: Em situações de suspeita de abuso sexual em criança ou adolescente, a prioridade é a proteção imediata da vítima. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece dever legal de comunicação às autoridades de proteção, sendo o Conselho Tutelar o primeiro órgão a ser acionado para garantir medidas protetivas. Na prática, isso significa: acolhimento médico imediato, estabilização e tratamento das lesões, preservação de vestígios (quando indicado), documentação cuidadosa do exame físico e das declarações, e comunicação sem demora ao Conselho Tutelar para que sejam adotadas medidas de proteção — afastamento do agressor, avaliação psicossocial e encaminhamento para perícia e medidas legais. Fique ligado: não confronte os responsáveis de forma intempestiva, não deixe de notificar por receio e não espere autorização da direção da unidade; a comunicação é obrigatória e urgente. O pulo do gato é bater o olho e saber que a saúde cuida, documenta e comunica — o resto das providências são desencadeadas pelo Conselho Tutelar e pelas autoridades competentes.

Alternativa A: INCORRETA. Encaminhar os pais à delegacia judiciária não é o procedimento inicial obrigatório. Além de poder expor a criança a mais risco (quando o agressor for um dos familiares), essa ação pula etapas fundamentais de proteção imediata e acolhimento. A delegacia pode ser acionada posteriormente, mas o primeiro passo legalmente previsto é comunicar o Conselho Tutelar para que sejam tomadas medidas protetivas e acionados os demais órgãos competentes.

Alternativa B: INCORRETA. Solicitar perícia ao Instituto Médico Legal pode ser necessária em muitos casos, sobretudo quando há queixa que justifique produção de prova pericial. Contudo, a realização de perícia não é a ação inicial obrigatória nem substitui a comunicação imediata ao Conselho Tutelar. Além disso, a perícia costuma depender de encaminhamento pela autoridade policial ou por solicitação judicial; enquanto isso, a proteção da criança não pode aguardar.

Alternativa C: CORRETA. Comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar é a medida exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar tem a atribuição de adotar providências para garantir a proteção da criança ou adolescente: medidas de proteção, articulação com a rede de assistência e acionamento das autoridades competentes (polícia, serviço social, saúde mental, Ministério Público). O profissional de saúde deve notificar sem demora, garantir atendimento, documentar e preservar vestígios quando indicado, mas não ficar aguardando outras ordens internas.

Alternativa D: INCORRETA. Realizar o atendimento e aguardar ação da direção da unidade é atitude passiva e equivocada. A obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar é imediata e não depende de deliberação da direção. Enquanto a equipe realiza o atendimento e o acolhimento, a notificação deve ser feita prontamente para que medidas protetivas sejam acionadas sem demora.

Resposta: Alternativa C