Dica do autor: Diante de situações de vulnerabilidade social associadas à doença grave, como o caso apresentado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), torna-se uma ferramenta fundamental para garantir proteção à dignidade humana. O BPC é um benefício assistencial, não contributivo, concedido a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade. No caso em questão, a paciente tem 58 anos e está com doença metastática em cuidados paliativos, o que pode ser interpretado como uma deficiência de longo prazo nos termos da legislação. Além disso, não possui renda nem contribuições recentes, o que a exclui dos benefícios previdenciários. Portanto, o caminho mais adequado é o requerimento do BPC via assistência social, com análise da situação socioeconômica e de deficiência.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o câncer em estágio avançado possa isentar a carência para concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, o benefício ainda exige que a pessoa tenha qualidade de segurado no momento do requerimento — o que não é o caso da paciente, que está sem contribuições recentes. Logo, não há direito automático a aposentadoria por invalidez nesses termos.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmativa parte de uma visão restritiva e incorreta do sistema de seguridade social. Embora a paciente não tenha direito aos benefícios previdenciários, ela pode sim ter acesso a benefícios assistenciais, como o BPC, desde que cumpra os critérios legais. Reduzir a resposta do Estado a ações pontuais como distribuição de cestas básicas é inadequado e não atende ao que preveem a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.

Alternativa C: CORRETA. A paciente pode ser encaminhada ao serviço de assistência social (CRAS ou CREAS) para requerer o BPC, previsto na LOAS, pois está em situação de vulnerabilidade econômica, com doença incapacitante e progressiva, e sem vínculos previdenciários ativos. A condição de saúde pode ser enquadrada como deficiência de longo prazo, conforme avaliação médica e social do INSS. Não é exigida contribuição anterior ao sistema, pois trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário.

Alternativa D: INCORRETA. O auxílio-doença é um benefício previdenciário por incapacidade temporária, que exige qualidade de segurado e carência mínima de 12 contribuições, salvo nas exceções legais. Mesmo nos casos de doenças graves, a manutenção da qualidade de segurado é obrigatória. Como a paciente está fora do sistema contributivo, não faz jus ao benefício.

Alternativa E: INCORRETA. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado falecido. Não é possível solicitar o benefício antes da ocorrência do óbito, e, além disso, é necessário que o falecido tenha qualidade de segurado no momento da morte. Sugerir o pedido antes do falecimento é eticamente e legalmente incorreto.

Resposta correta: Alternativa C.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm .Acesso em: 3 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm .Acesso em: 3 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm .Acesso em: 3 fev. 2026.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Previdência Social: benefícios. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social .Acesso em: 3 fev. 2026.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Benefícios previdenciários. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios .Acesso em: 3 fev. 2026.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Beneficiômetro da Seguridade Social. Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br .Acesso em: 3 fev. 2026.

GUSSO, Gustavo; LOPES, José Mauro Ceratti; DIAS, Lêda Chaves (org.). Tratado de medicina de família e comunidade: princípios, formação e prática. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.