Dica do autor: A lei 13.718/2018 criou a figura da importunação sexual no Código Penal para punir condutas de natureza libidinosa praticadas contra alguém sem sua anuência, mesmo na ausência de violência física ou grave ameaça. O crime exige: (1) prática de ato libidinoso (toque, apalpamento, ato sexual de menor intensidade que não configura estupro clássico); (2) ausência de consentimento da vítima; e (3) finalidade de satisfazer a lascívia do agente ou de terceiro. Importante: a norma é neutra quanto ao gênero da vítima — vale para qualquer pessoa — e não se aplica quando a vítima é incapaz de consentir (ex.: menores de 14 anos), pois nesses casos incide o crime de estupro de vulnerável, com previsão penal mais gravosa. Outra pegada prática: condutas voltadas à obtenção de lucro (exploração sexual, favorecimento, proxenetismo) ou que envolvam divulgação de cena de estupro são tratadas por dispositivos distintos. O pulo do gato é bater o olho nos elementos essenciais (ato libidinoso + falta de anuência + finalidade lasciva) e saber diferenciar das hipóteses conexas.

Alternativa A: INCORRETA. Trata de ato com menor de 14 anos com anuência e objetivo de angariar lucro. Primeiro, menores de 14 anos são juridicamente incapazes de consentir para atos sexuais: a anuência não afasta a tipicidade; a conduta enquadra-se como estupro de vulnerável, não importunação sexual. Segundo, o elemento “angariar lucro” descaracteriza o núcleo da importunação sexual e aponta mais para crimes como exploração sexual, favorecimento ou proxenetismo, que têm natureza e elementos próprios.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que o crime seria praticado especificamente contra “mulher”. Isso não bate com a redação legal: a figura é neutra — protege “alguém”, independentemente do sexo. Limitar a proteção apenas à mulher excluiria vítimas do sexo masculino ou pessoas trans, o que está incorreto. O foco é na ausência de anuência e no ato libidinoso, não no gênero.

Alternativa C: INCORRETA. Indica prática contra alguém menor de 14 anos e sem anuência. Embora a falta de consentimento exista, quando a vítima tem menos de 14 anos a hipótese correta é estupro de vulnerável — que não depende de prova de violência nem de grave ameaça e prevê pena mais severa. Logo, não se trata da nova figura da importunação sexual, mas de outro tipo penal.

Alternativa D: CORRETA. Reúne os elementos essenciais da importunação sexual: ato libidinoso praticado contra alguém, sem sua anuência, com a finalidade de satisfazer a lascívia do agente ou de terceiro. Está redigida de forma ampla e neutra, cobrindo qualquer vítima capaz de consentir, sem condicionar à violência física ou à natureza do autor/vítima.

Resposta: Alternativa D