Dica do autor: O ponto central aqui é entender que a esterilização cirúrgica — neste contexto, laqueadura tubária — é procedimento que envolve autonomia reprodutiva, requisitos formais e exceções clínicas. Em regra, para realizar a laqueadura por vontade da mulher é exigido que ela preencha critérios legais e que haja consentimento escrito com prazo mínimo antes do ato. Essas salvaguardas existem para proteger tanto a autonomia quanto para evitar decisões tomadas sob coação ou em momento de vulnerabilidade. Por outro lado, quando há risco imediato à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, existe previsão para flexibilizar as exigências formais, desde que esse risco seja claramente documentado por dois médicos em relatório assinado. Já a simples manifestação verbal durante uma cirurgia, a decisão da família por pessoa incapaz ou a tomada de decisão no calor de um procedimento não são situações que supretem os requisitos legais e éticos rotineiros.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a paciente tenha idade e número de filhos que a enquadrem nos critérios demográficos, a laqueadura realizada imediatamente após curetagem por abortamento incompleto depende de consentimento prévio válido. Se o pedido não foi formalizado com a antecedência exigida ou sem documentação adequada, não se pode proceder automaticamente. Em resumo: o fato de ter 3 filhos não autoriza a esterilização de imediato durante ou logo após uma curetagem, salvo se os requisitos de consentimento já estivessem cumpridos.

Alternativa B: INCORRETA. Fazer laqueadura no curso de uma cesárea com base apenas no desejo manifestado pela mulher naquele momento cirúrgico não atende às formalidades exigidas. Mesmo em parto cirúrgico, a manifestação espontânea durante a cirurgia não substitui o consentimento escrito e os prazos legais previstos. Só é aceitável quando todos os requisitos prévios estiverem formalmente preenchidos antes do ato.

Alternativa C: CORRETA. Em situações em que há risco de vida ou risco à saúde da mulher ou do futuro concepto, é permitida a realização da esterilização sem observância das formalidades rotineiras, desde que haja relatório escrito que comprove esse risco e seja assinado por dois médicos. Essa exceção existe para priorizar a salvaguarda da vida e da integridade física quando o atraso do procedimento poderia trazer prejuízo grave.

Alternativa D: INCORRETA. A esterilização de pessoa absolutamente incapaz não pode ser decidida simplesmente pela família. Procedimentos que implicam perda irreversível de fertilidade exigem salvaguardas legais e éticas rígidas; a decisão não é delegável à família de forma automática. Em geral, a impossibilidade de consentimento do próprio paciente impõe restrições e análise cuidadosa por equipes e instâncias competentes, não a autorização familiar direta.

Resposta: Alternativa C