Nível de dificuldade: Fácil
Dica do expert: A Lei 8080/90, chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe em seu texto sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A partir de então, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser regulamentado com princípios e diretrizes bem definidos para que, na prática, cumprisse com as reais necessidades da população. São três os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; já as diretrizes são: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços e III- participação da comunidade.

Alternativa A: INCORRETA. De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo II, Art XIII, a organização dos serviços públicos deve ser realizada de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Ou seja, significa não apenas distribuir espacialmente as ações e serviços de saúde, mas, também, organizá-los de modo eficiente, atendendo ao princípio da regionalização para não ter desperdício de recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros.
Alternativa B: CORRETA. É direito de todo indivíduo usuário do sistema de saúde ter informações sobre sua saúde por parte da equipe responsável independente do nível de atenção em que esteja, desde a atenção primária em saúde à quaternária.
Alternativa C: INCORRETA. De fato, deve haver a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo, mas com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
Alternativa D: INCORRETA. A participação da comunidade já é prevista nessa normativa, como forma de garantir que a população tenha voz ativa nas decisões políticas a partir de seus representantes nos conselhos e conferências em saúde.
Alternativa E: INCORRETA. É indicada a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia permite o conhecimento de dados sobre a população, desde nascimento à mortalidade, incluindo incidência e prevalência de doenças e situações de vulnerabilidade, logo, é a base para formulação de políticas públicas e direcionamento do financiamento de forma coerente.

Resposta: Alternativa B