Dica do autor: A lei que organiza o Sistema Único de Saúde estabelece que a responsabilidade primária pela assistência à saúde é do Estado, mas reconhece e regulamenta a participação da iniciativa privada. O ponto-chave é que essa participação não substitui o dever público; ela complementa a oferta de serviços, ampliando o acesso e a capacidade de atendimento quando integrada às políticas, normas e instrumentos do SUS (credenciamento, contratos, convênios e termos de cooperação). Ou seja, a rede privada atua de forma suplementar/complementar, obedecendo às regras do sistema, às diretrizes de universalidade e integralidade, e sob controle e financiamento público quando pactuado. O pulo do gato é entender que “complementar” significa atuação alinhada e subordinada às necessidades e à regulação do SUS, não uma atuação independente ou que transfira para o setor privado a obrigação estatal de garantia de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. “Integral” daria a entender que a iniciativa privada assume de forma plena e completa a assistência em lugar do SUS, o que não é verdade. A lei não transfere ao setor privado a responsabilidade integral pela saúde da população; ao contrário, o Estado mantém o papel central e obrigatório. Portanto, marcar “integral” é confundir responsabilidade estatal com atuação complementar.

Alternativa B: CORRETA. A palavra certa é “complementar”. A iniciativa privada participa do SUS para complementar a rede pública — por meio de convênios, contratos, credenciamentos e outras formas de parceria — ampliando capacidade e acesso, mas sempre integrada às normas, controles e objetivos do sistema. Isso significa que o setor privado presta serviços que complementam a oferta pública, sem substituir a obrigação do Estado.

Alternativa C: INCORRETA. “Participativo” é um termo genérico e vago: embora o setor privado participe do SUS, a lei qualifica essa participação de forma específica — como complementar. Dizer apenas “participativo” não expressa o caráter regulamentado, subordinado e complementar previsto legalmente.

Alternativa D: INCORRETA. “Inclusivo” também não é o termo jurídico adotado. Inclusão pode ser consequência de ações conjuntas, mas a legislação não descreve a participação privada como “inclusiva”; descreve-a como complementar à ação estatal, com regras claras sobre contratos e controle.

Alternativa E: INCORRETA. “Geral” é equivocada: a expressão não aparece para qualificar a participação privada no SUS. O conceito legal é específico — complementar — e não uma noção ampla e genérica como “geral”.

Resposta: Alternativa B