Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) tem competências amplas e multifacetadas: planejar, executar, vigiar, controlar e fiscalizar ações relacionadas à saúde da população. Isso envolve desde a organização da formação e alocação de recursos humanos em saúde, passando pelo controle sanitário de produtos, procedimentos e substâncias, até a garantia de insumos essenciais — como vacinas, hemoderivados e medicamentos — quando necessários para a política pública de saúde. O pulo do gato é lembrar que o SUS cuida do conjunto de ações de saúde e da regulação e provisão de insumos relacionados à saúde, mas não é o arranjo institucional responsável por financiar ou executar de forma principal políticas de saneamento básico, que pertencem a outro campo de políticas públicas (infraestrutura e serviços públicos), exigindo articulação intersetorial com a saúde, sim, porém sem constituir competência típica do SUS.

Alternativa A: CORRETA. O financiamento das ações de saneamento básico não é competência típica do SUS. Saneamento (abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos e drenagem) é política pública com arranjos administrativos próprios e fontes de financiamento diferentes, embora haja interface e necessidade de cooperação entre saúde e saneamento. O SUS pode atuar na articulação, vigilância e no planejamento intersetorial, mas não tem como função primária financiar integralmente ações de saneamento básico.

Alternativa B: INCORRETA. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é competência do SUS. Isso inclui regulação da formação, planejamento do quantitativo e distribuição desses profissionais para atender às necessidades do sistema. Em outras palavras, o SUS participa ativamente de como e onde formar e alocar trabalhadores de saúde, justamente para garantir atendimento universal e equitativo.

Alternativa C: INCORRETA. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde fazem parte das atribuições do sistema de saúde. A vigilância sanitária é um braço fundamental que regula, inspeciona e fiscaliza alimentos, medicamentos, insumos, serviços de saúde e tecnologias, com o objetivo de proteger a saúde da população.

Alternativa D: INCORRETA. A produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos integra as atribuições relacionadas à garantia do abastecimento e da política sanitária. O SUS prevê mecanismos para produção pública ou para assegurar o acesso a esses insumos essenciais, seja por meio de unidades públicas de produção, compras centralizadas ou políticas que garantam a oferta.

Resposta: Alternativa A