Dica do autor: O Estatuto da Criança e do Adolescente trata com rigor a proteção dos direitos das crianças e adolescentes — e isso inclui deveres claros para profissionais de saúde e instituições. Um dos princípios práticos é que qualquer pessoa, em especial quem lida com crianças no âmbito da saúde, tem o dever de comunicar situações de ameaça ou violação desses direitos: a confidencialidade profissional não pode servir de escudo quando há risco para o menor. Nos hospitais, há procedimentos administrativos prévios para prevenir trocas ou furtos de recém-nascidos, como a identificação documental por meio de impressões (plantar e digital) do bebê e da digital da mãe, podendo a autoridade competente normatizar outras medidas complementares. Quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos, o encaminhamento ao Conselho Tutelar é obrigatório e imediato, sem prejuízo de outras medidas (comunicação ao MP, à polícia, instauração de procedimentos administrativos e medidas de proteção). Por fim, a permanência de um dos pais ou responsável durante internações é um direito do menor que visa garantir conforto, vínculo e proteção — as unidades de saúde devem estruturar-se para possibilitar essa convivência em tempo integral. Em resumo: fique ligado — omissão não é aceitável, identificação é obrigatória e o Conselho Tutelar é a via de acionamento prioritária.

Alternativa A: CORRETA. A assertiva afirma que o médico deve ser isento de sanção se deixar de comunicar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos — isso está errado. Na prática e na lei, a notificação é obrigatória; profissionais de saúde têm o dever de comunicar às autoridades competentes qualquer situação que configure ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente. A omissão pode acarretar consequências administrativas, éticas e eventualmente civis ou penais, dependendo do caso. Ou seja: não dá pra ficar inerte sob o pretexto de sigilo profissional quando há risco para o menor.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa descreve a obrigatoriedade, por parte de hospitais e estabelecimentos semelhantes, de identificar o recém-nascido mediante registro de impressão plantar e digital do bebê e da impressão digital da mãe, admitindo outras formas normatizadas pela autoridade administrativa. Isso está correto: é medida prevista para evitar troca ou subtração de recém-nascidos e para garantir rastreabilidade, portanto a assertiva não é incorreta em relação ao Estatuto.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmativa diz que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências. Isso é fato: o Conselho Tutelar é o órgão de atendimento inicial e deve ser acionado sempre que houver violação de direitos, sem excluir comunicação à polícia, ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes. Portanto a opção está correta quanto ao que determina o Estatuto, não sendo a alternativa incorreta pedida pelo enunciado.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que, em casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de saúde devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável. Isso também corresponde ao previsto: a presença de um familiar/responsável durante a internação é direito da criança/adolescente e dever da instituição viabilizar essa permanência, sempre que possível. Logo, a alternativa está correta quanto ao conteúdo do Estatuto e não é a resposta incorreta pedida.

Resposta: Alternativa A