NNível de dificuldade: Intermediária.
Dica do professor: Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. E a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Os poderes públicos estadual e federal são sempre co-responsáveis, na respectiva competência ou na ausência da função municipal. Isso implica aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e a própria organização do Sistema, visto que o município passa a ser, de fato, o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde do seu povo e das exigências de intervenções saneadoras em seu território. Tanto a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 quanto à NOB 96, são bases legais para a participação popular na gestão do SUS.
Alternativa A: INCORRETA. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. Os Conselhos de Saúdes são formados por 25% de gestores, 25% de trabalhadores/prestadores de serviço de saúde e 50% de usuários.
Alternativa C: INCORRETA. Conforme descrito na alternativa anterior.
Alternativa D: CORRETA.
Resposta correta, letra D.