Dica do autor: O SUS nasce com pilares claros: universalidade (saúde como direito de todos), integralidade (atenção que contempla promoção, prevenção, cura e reabilitação) e equidade (priorizar quem mais precisa). Para operacionalizar isso temos descentralização político-administrativa com municipalização, regionalização e hierarquização em redes de atenção, além de financiamento partilhado entre União, estados e municípios e participação da sociedade. No campo da farmacoterapia, a RENAME é um instrumento técnico-pedagógico que orienta a seleção de medicamentos para o atendimento das necessidades prioritárias do país; por sua vez, o registro sanitário pela autoridade competente é requisito legal para comercialização e inclusão em políticas públicas, por questões de segurança, eficácia e qualidade. O pulo do gato é entender que princípios e normas do SUS não privilegiam um nível de gestão sobre o outro de forma absoluta, e que responsabilidades e recursos são partilhados, com obrigações próprias de cada esfera.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação distorce a integralidade: o SUS prevê atendimento integral, que engloba promoção, proteção, prevenção, tratamento e reabilitação — não é um sistema que prioriza curativos em detrimento das ações preventivas. Na prática e nas normas, prevenção e promoção têm papel central para reduzir demanda e desigualdades, portanto não são secundárias.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o SUS seja organizado em redes hierarquizadas e regionalizadas, a ideia de supremacia dos serviços estaduais sobre os municipais é equivocada. O processo é descentralizado: municípios têm papel protagonista na gestão e execução da atenção básica e de muitas ações locais; estados e a União exercem funções de coordenação, apoio e regulação, mas não uma supremacia absoluta sobre os municípios.

Alternativa C: INCORRETA. A formulação simplifica demais o financiamento do SUS. Os recursos vem da União, estados e municípios —cada esfera tem receitas próprias e transferências — e há regras de participação e de aplicação mínima de cada ente. Não é correto dizer que os municípios só fazem o que o repasse permite: há responsabilidades constitucionais e normas que determinam ações e investimentos mínimos, independentemente de transferência única da União.

Alternativa D: CORRETA. A RENAME é um instrumento do SUS para orientar a seleção de medicamentos essenciais ao atendimento das necessidades de saúde da população; e, para integrar políticas públicas e ser distribuído no sistema, o medicamento precisa ter registro sanitário concedido pela autoridade regulatória competente. O registro garante requisitos de qualidade, segurança e eficácia, condição legal para inclusão em programas e na assistência farmacêutica.

Resposta: Alternativa D