Dica do autor: O papel das secretarias estaduais de saúde no Brasil está muito ligado à coordenação regional do Sistema Único de Saúde: planejar e organizar políticas em nível regional, pactuar regras e fluxos com os municípios, gerir recursos federais repassados via estados e apoiar tecnicamente as redes locais. O pulo do gato é entender que a responsabilidade estatal é mais de articulação, regulação e compensação de desigualdades entre territórios do que de execução direta das ações locais de atenção básica. Assim, as secretarias estaduais devem atuar na regulação da rede estadual e regional, na programação regionalizada, no estabelecimento de critérios e na pactuação com as instâncias intergestoras (CIB/CIT), além de monitorar e avaliar o uso dos recursos para garantir equidade — por exemplo, definindo mecanismos para compensar especificidades regionais como baixa densidade populacional ou maior custo operacional em áreas remotas.

Alternativa A: CORRETA. Pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e informar a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre a definição da utilização dos recursos para compensação de especificidades regionais é exatamente uma atribuição típica da secretaria estadual. Isso decorre da função estadual de coordenação e regulação regional do SUS: os estados negociam critérios e alocação com os municípios na CIB e prestam informação/justificativa na instância tripartite quando há implicações no âmbito federal, garantindo transparência e acordo entre gestores sobre mecanismos de compensação e critérios de distribuição de recursos.

Alternativa B: INCORRETA. Inserir a Estratégia Saúde da Família (ESF) na rede de serviços é, na prática, atribuição do gestor local — o município — que organiza a atenção básica no seu território e contrata/estruturas as equipes. A secretaria estadual pode e deve apoiar, qualificar e pactuar a regionalização da ESF, promover apoio técnico e supervisão, mas não é ela que, por si só, insere as equipes nos territórios municipais de forma rotineira.

Alternativa C: INCORRETA. Selecionar, contratar e remunerar os profissionais das equipes de atenção básica é responsabilidade do ente gestor que presta o serviço — em regra, o município. Estados podem contratar profissionais para programas estaduais ou para suportar serviços regionais, mas a contratação rotineira e a folha das equipes de APS são atribuições municipais, não estaduais.

Alternativa D: INCORRETA. Programar ações de atenção básica a partir da base territorial é ação típica do gestor local, que conhece o território e organiza a oferta de cuidados primários. O estado atua na programação regionalizada e na articulação entre municípios, definindo parâmetros e apoiando instrumentos de programação, mas a execução da programação da atenção básica por base territorial é competência municipal.

Resposta: Alternativa A