Dica do autor: Direitos dos usuários em saúde são a bússola para a prática clínica: garantem acesso, autonomia, privacidade e informação. Na ponta do atendimento, o princípio de universalidade e emergência médica manda que ninguém seja deixado sem assistência adequada frente a risco imediato de vida ou agravamento grave —ou seja, atendimento não pode ser condicionado a pagamento, documento ou filiação institucional. O consentimento informado é direito do paciente sempre que houver intervenção diagnóstica ou terapêutica, salvo situações de incapacidade ou risco iminente em que agir é necessário para salvar vidas; nesses casos aplica‑se o princípio do cuidado emergencial. O acesso ao prontuário é direito do titular —ele pode ver e obter cópias dos seus registros, com critérios para proteger terceiros ou evitar dano comprovado ao próprio paciente. E o sigilo profissional é regra permanente: a informação de saúde é protegida, com exceções legais bem delimitadas (comunicáveis obrigatórias, medidas judiciais, risco coletivo, etc.). O pulo do gato é lembrar que urgência/emergência e o direito de acesso ao prontuário não dependem de autorização judicial, e que o sigilo não é automaticamente anulado com a morte da pessoa.

Alternativa A: CORRETA. Em situações de urgência e emergência existe dever de acolhimento e cuidado imediato por qualquer serviço de saúde. A obrigação inclui triagem/acolhimento, estabilização inicial e conduta necessária para proteger a vida e a integridade, independentemente de vínculo, condição de pagamento ou apresentação de documentos. Recusar atendimento por essas razões é vedado; transferências só podem ocorrer após estabilização e com garantia de vaga e transporte adequados (contrarreferência quando necessário).

Alternativa B: INCORRETA. A liberdade de aceitar ou recusar exames e tratamentos é um direito de autonomia do paciente em qualquer cenário assistencial, não apenas no ambulatório. Há limites: incapazes, menores e situações em que há risco de vida podem demandar decisão do responsável legal ou medidas legais; e medidas de saúde pública (por exemplo, quarentena, determinadas vacinas compulsórias) podem impor restrições. Mas a afirmação restritiva ao ambiente ambulatorial está errada.

Alternativa C: INCORRETA. O cidadão tem direito de acessar seu prontuário e obter cópia, sem necessidade de autorização judicial na maior parte dos casos. Pode haver restrições pontuais (informações de terceiros, risco comprovado de dano se o acesso for imediato), que exigem avaliação profissional e eventual mediação, mas a regra é o acesso direto pelo titular. Exigir juiz para acesso é medida extraordinária, não a regra.

Alternativa D: INCORRETA. O sigilo e a confidencialidade das informações de saúde são princípios contínuos e não se anulam automaticamente com a morte. Existem exceções legais (comunicação de doenças de notificação compulsória, ordens judiciais, interesse público, etc.) e situações em que familiares têm acesso por necessidade administrativa ou sucessória, mas afirmar que o sigilo deixa de valer após o óbito é incorreto e simplista.

Resposta: Alternativa A