Dica do autor: A notificação de agravos resultantes de violência sexual e doméstica no Brasil é de caráter obrigatório e constitui ação essencial de vigilância em saúde. O sistema de notificação (SINAN) e os fluxos de atenção têm o objetivo de identificar padrões, ativar medidas de proteção, garantir atendimento médico e psicossocial adequado e viabilizar ações intersetoriais. A obrigatoriedade não conflita com o dever de preservar a privacidade e a segurança da vítima: os dados devem ser manejados sigilosamente, com garantia de confidencialidade e adoção de medidas protetivas quando necessárias. Em especial, a violência contra crianças e adolescentes exige notificação imediata às autoridades de proteção (Serviço de Proteção e Conselho Tutelar) e encaminhamento para atenção especializada. Em resumo: notificar é dever do profissional de saúde; respeitar a autonomia da vítima na decisão de registrar ocorrência policial é distinto de cumprir a obrigação de notificação em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que a notificação é facultativa está equivocada. A notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual e de violência doméstica é obrigatória como ferramenta de vigilância em saúde e proteção social. Permitir que a vontade da vítima em permanecer anônima impeça a notificação pode comprometer medidas de proteção e acompanhamento e contraria as normas de saúde pública. O profissional deve, entretanto, garantir atendimento, acolhimento e confidencialidade no registro e processamento das informações.

Alternativa B: CORRETA. A assertiva é errada: a notificação não é facultativa. Portanto, marcar “ERRADO” é a escolha correta. Cabe ao serviço de saúde notificar os casos nos sistemas competentes, assegurando sigilo, orientação e encaminhamentos necessários, independente da recusa da vítima em registrar queixa na polícia. Em situações envolvendo menores de idade, a obrigatoriedade de comunicação às instâncias de proteção é ainda mais rigorosa.

Resposta: Alternativa B