Nível de dificuldade: Difícil.
Dica do professor: O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa A: CORRETA. De acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Alternativa B: INCORRETA. Quem define a participação popular e a paridade nas conferências e conselhos de saúde, mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, é a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
Alternativa C: INCORRETA. São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
Alternativa D: INCORRETA. A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a Estratégia de Saúde da Família como a forma preferencial para organização da Atenção Básica.
Alternativa E: INCORRETA. A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93), que foi editada pela da portaria GM/MS nº 545, de 20 de maio de 1993, estabelece essas condições de gestão.
Resposta correta, letra A.