Nível de dificuldade: fácil
Dica do professor: O decreto dispõe que processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
Alternativa A: incorreta. Esse decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa B: correta. Vide dica do professor.
Alternativa C: incorreta. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
Alternativa D: incorreta. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico NACIONAL - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativa correta: letra B