Dica do autor: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a autarquia reguladora do mercado de saúde suplementar no Brasil. O pulo do gato para decorar suas atribuições é lembrar que a ANS regula o relacionamento entre operadoras de planos de saúde e beneficiários: ela normatiza contratos, define prazos de carência, rol de procedimentos, critérios para cobertura e conceitos como doença e lesão preexistentes, além de fiscalizar o cumprimento das normas pelas operadoras. Ela tem atuação técnica e regulatória voltada ao equilíbrio do setor e à proteção do consumidor beneficiário, e foi criada por lei específica no início dos anos 2000. Fique ligado: muitas alternativas tentam confundir vinculando a agência a outros ministérios ou atribuições que cabem ao SUS ou a outros órgãos governamentais.

Alternativa A: INCORRETA. A ANS é, de fato, uma autarquia federal que regula os planos de saúde, mas ela é vinculada ao Ministério da Saúde, e não ao Ministério do Desenvolvimento Social. Além disso, descrevê‑la apenas como "órgão governamental responsável pelos planos de saúde" é simplificar demais: sua função é regulatória e fiscalizadora do mercado de saúde suplementar, com foco em proteção do beneficiário e estabilidade do setor, não uma gestão direta dos planos.

Alternativa B: CORRETA. A ANS tem competência para normatizar conceitos técnicos usados no mercado, inclusive definições e critérios relacionados a doenças e lesões preexistentes, regras sobre declaração de agravamentos, procedimentos para análise de cobertura e carência. Essa normatização é central para uniformizar como operadoras tratam históricos clínicos e para balizar direitos dos beneficiários frente a recusas baseadas em preexistência.

Alternativa C: INCORRETA. A ANS realmente exerce controle e fiscalização sobre operadoras de planos de saúde, mas a redação aqui é imprecisa: não existe uma categoria exclusiva chamada "operadoras setoriais" como objeto único de supervisão, e o objetivo da fiscalização é garantir a proteção dos beneficiários e a conformidade com a legislação, não "assegurar o interesse dos planos de saúde". Ou seja, a finalidade é em defesa do consumidor e do equilíbrio do mercado, não em benefício das próprias operadoras.

Alternativa D: INCORRETA. A ANS não foi criada pela Lei nº 8.142/1990. A criação da Agência ocorreu posteriormente, por legislação própria, no início dos anos 2000. A lei citada refere‑se a outros instrumentos do campo da saúde e da participação social; portanto a data e o número de lei informados estão incorretos.

Alternativa E: INCORRETA. A elaboração de critérios, obrigações e normas para hospitais universitários e filantrópicos é atribuição ligada ao SUS e a políticas do Ministério da Saúde e às legislações específicas sobre ensino, assistência e qualificação de hospitais, não à ANS. A agência regula a saúde suplementar (planos e operadoras), não a gestão normativa de hospitais universitários ou filantrópicos de maneira geral.

Resposta: Alternativa B