Dica do autor: A história do financiamento da Atenção Básica no SUS é marcada por fases: um bloco de financiamento per capita (PAB) que, inicialmente, era estruturado em duas partes principais — a parcela fixa para custeio rutinário e a parcela variável ligada à expansão da Estratégia Saúde da Família — e, ao longo dos anos, ganhou componentes destinados à estrutura física/modernização e, mais tarde, à qualidade. O pulo do gato do período pós-2007 foi justamente ampliar o leque de repasses para além do custeio operacional, possibilitando investimentos em estruturas, equipamentos e qualificação. Em 2011, com a chegada do PMAQ-AB, surgiu um instrumento de financiamento condicional: recursos passaram a ser vinculados a compromissos pactuados e ao desempenho avaliado externamente, inaugurando a lógica de contratualização e incentivos por resultados. Apesar desses avanços — que melhoraram sinalizações e direcionamentos de recursos — o subfinanciamento histórico persiste e segue sendo determinante para gargalos de acesso e insuficiência da oferta e da qualidade em muitos municípios. Em resumo: houve evolução e diversificação dos componentes do PAB, introdução de incentivos por qualidade via PMAQ e, mesmo assim, investimentos ainda insuficientes para resolver todas as demandas.

Alternativa A: CORRETA. Todas as assertivas estão corretas. Cada uma das quatro frases reflete fases reais do arranjo financeiro da atenção básica: o PAB estruturado em componente fixo e variável até 2007; o fortalecimento progressivo do componente de estrutura/modernização a partir daquele período; a criação do componente qualidade em 2011 vinculada ao PMAQ-AB e à contratualização por resultados; e, por fim, o reconhecimento de que, apesar dos aumentos, o subfinanciamento continua sendo um entrave.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que apenas três assertivas estão corretas é falso porque todas as quatro refletem a evolução do financiamento da AB: não há nenhuma afirmação entre as quatro que seja equivocada em seu enunciado factual sobre as mudanças do PAB e a situação de subfinanciamento.

Alternativa C: INCORRETA. Marcar que somente duas assertivas estão corretas subestima as transformações descritas: as assertivas I, II, III e IV são consistentes entre si e com o processo histórico de criação de componentes do PAB e dos problemas persistentes de financiamento.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que apenas uma assertiva está correta não se sustenta, já que há concordância factual entre todas as sentenças sobre a evolução do financiamento da atenção básica e sobre a permanência do subfinanciamento.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que nenhuma assertiva está correta é manifestamente incorreto: as quatro assertivas descrevem, de forma sintética, a trajetória real do financiamento da AB e seus problemas remanescentes.

Resposta: Alternativa A