Dica do autor: Nas atribuições administrativas existem três categorias básicas: as competências exclusivas, as comuns e as concorrentes. As competências comuns são aquelas tarefas que o município, o estado e a união devem exercer em conjunto ou de forma articulada — não é uma obrigação de um único ente, mas sim uma responsabilidade compartilhada para garantir a saúde coletiva. O pulo do gato é entender que essas atribuições visam monitorar, proteger e informar sobre a situação sanitária e ambiental da população: envolve vigilância epidemiológica, vigilância ambiental em saúde, sistemas de informação em saúde, análise de indicadores e divulgação de dados para orientar ações locais, regionais e nacionais. Em resumo, acompanhar e avaliar o nível de saúde e das condições ambientais é uma atividade operacional e de gestão que precisa estar presente em todas as esferas, cada qual com seu papel, mas com mesma finalidade.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve exatamente uma atribuição típica comum: monitoramento da situação de saúde e das condições ambientais, com avaliação e divulgação de dados. É algo que municípios, estados e a união compartilham — o município cuida localmente dos indicadores e da vigilância de seu território, o estado articula regionalmente e a união organiza informações nacionais e presta apoio técnico e normativo. Por isso é a resposta certa.

Alternativa B: INCORRETA. Regulamentar e regular o uso de energia nuclear é uma atribuição federal e técnica, vinculada a órgãos especializados; não é atividade comum aos três entes. O mesmo vale para a regulação de hemoderivados, que depende de normatização e controle de âmbito nacional. Estados e municípios executam ações de vigilância e fiscalização local dentro dos parâmetros definidos, mas não têm competência para regulamentar o uso de energia nuclear ou regulamentar hemoderivados de forma autônoma.

Alternativa C: INCORRETA. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para controle de qualidade sanitária é função normativa e técnica de instâncias centrais de regulação (nível federal), cabendo a elas definir padrões e diretrizes. Estados e municípios aplicam, fiscalizam e adaptam ações segundo esses parâmetros, mas a criação e normatização de critérios não é, em essência, uma atribuição comum às três esferas.

Alternativa D: INCORRETA. Promover a descentralização para os municípios é uma estratégia e uma diretriz de política pública, historicamente conduzida pelo nível federal como parte da organização do sistema; não se configura como uma atribuição comum compartilhada entre os três entes. A descentralização é um princípio e é executada via pactuação e transferência de responsabilidades, mas a iniciativa de promovê‑la e coordená‑la tem caráter de direção nacional.

Resposta: Alternativa A