Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 institui o “Programa Mais Médicos” com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde – SUS, com os seguintes objetivos (artigo 1º): I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; II - fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no País; III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação; IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira; V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensinoserviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos; VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras; VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS; e VIII - estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
Afirmativa I: VERDADEIRA. Está descrito exatamente como no Art 1º da lei, inciso IV.
Afirmativa II: VERDADEIRA. Está descrito exatamente como no Art 1º da lei inciso V.
Afirmativa III: VERDADEIRA. Está descrito exatamente como no Art 1º da lei inciso VI.
Afirmativa IV: VERDADEIRA. No que tange à reordenação da oferta de cursos de medicina e vagas para residência médica, a Lei 12.871/2013 em seu capítulo II dispõe da autorização para o funcionamento de cursos de graduação em medicina, por instituição de educação superior privada, (capítulo II, artigo 3º) que será precedida por chamamento público, a cargo do Ministro da Educação.
Afirmativa V: VERDADEIRA. No que tange da Formação Médica do Brasil, da Lei 12.871/2013 em seu capítulo III dispõe no artigo 4º, primeiro parágrafo, que, ao menos 30% (trinta por cento) da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS, respeitando-se o tempo mínimo de 2 (dois) anos de internato, a ser disciplinado nas diretrizes curriculares nacionais.
Todas as afirmativas estão CORRETAS.
Resposta correta, letra A.