Dica do autor: A Seguridade Social, conforme a Constituição de 1988, é um guarda-chuva que integra três pilares: saúde, previdência social e assistência social. Cada um tem objetivos próprios: a saúde atua na prevenção, promoção e recuperação da saúde da população; a previdência garante proteção financeira frente à perda de capacidade laborativa ou idade avançada; e a assistência social presta apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, sem contribuição prévia. Já a Lei nº 8.080/1990 delimita o que são ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e explicita o que não configura despesa de saúde para efeitos de financiamento e gestão do SUS. O pulo do gato é entender que medidas intersetoriais (como saneamento básico) influenciam a saúde, mas não são contabilizadas como despesa direta de ações e serviços de saúde; da mesma forma, benefícios previdenciários (aposentadorias/pensões) pertencem ao campo da previdência, não do financiamento de ações de saúde.

Alternativa A: CORRETA. Preenche corretamente as lacunas: "a previdência e a assistência social" completa a enumeração da Seguridade Social prevista na Constituição. E, segundo o Capítulo II da Lei 8.080/1990, não constituem despesas com ações e serviços de saúde o pagamento de aposentadorias e pensões (que são despesas previdenciárias) e o saneamento básico (que, embora determinante da saúde, é ação de outro setor e não tipifica gasto com ações e serviços de saúde do SUS). Ou seja: coerente tanto do ponto de vista constitucional quanto da definição operacional da lei.

Alternativa B: INCORRETA. Troca "assistência social" por "segurança pública", o que é equivocado: segurança pública não integra a Seguridade Social constitucional. Além disso, indica que não constituem despesas com saúde o pagamento de aposentadorias e pensões (correto), mas associa isso ao "atendimento público para mulheres vítimas de violência doméstica", que é uma ação de atenção à saúde (e de assistência integrada) e não entra na lista do que a lei exclui como despesa de saúde. Portanto, mistura conceitos e erra na primeira e na segunda parte.

Alternativa C: INCORRETA. Substitui incorretamente "assistência social" por "educação" na composição da Seguridade Social — a educação é área distinta e não compõe o trio constitucional. Na segunda parte, coloca "atendimento público para mulheres vítimas de violência doméstica e a assistência domiciliar" como não constituindo despesas de saúde; na realidade, muitos atendimentos a vítimas envolvem serviços de saúde e políticas intersetoriais, e a lei não enquadra genericamente esses atendimentos como fora das despesas de saúde da mesma forma que faz com aposentadorias/pensões ou com saneamento básico.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que a Seguridade Social é formada por "assistência social e a educação", deixando de fora a previdência e a saúde — erro constitucional claro. Sobre a segunda lacuna, indica "a merenda escolar e o saneamento básico" como não constituindo despesas com ações e serviços de saúde: embora o saneamento básico realmente não seja classificado como despesa do SUS, a merenda escolar é política alimentar/educacional e não aparece especificamente na lista legal dessa forma; além disso, a primeira parte já inviabiliza a alternativa.

Resposta: Alternativa A