Dica do autor: O abortamento voluntário é proibido no Brasil. A legislação só permite a sua realização em três situações: abortamento terapêutico (quando a gestação coloca a vida da mãe em risco), abortamento de gestação decorrente de violência sexual e em casos de anencefalia. Abortamento em casos de anencefalia foi liberado pelo Código Penal Brasileiro em 2012. É necessária USG em período superior a 12 semanas, em que se identifique ausência de calota craniana e do parênquima cerebral. O exame deve ser documentado com duas fotografias identificadas e datadas: uma com a face do feto em posição sagital e outra com a visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ausência da calota craniana e de parênquima cerebral identificável. O laudo do exame deve ser assinado por dois médicos aptos para tal.

Alternativa A: INCORRETA. Há necessidade do laudo de um segundo médico, confirmando a anencefalia.
Alternativa B: CORRETA. Conforme a dica do autor.
Alternativa C: INCORRETA. Não há necessidade de autorização judicial, a interrupção em casos de anencefalia já é prevista por Lei.
Alternativa D: INCORRETA. Pacientes acima de 18 anos podem dar o consentimento para a realização do procedimento. Entretanto, pacientes com idade entre 16 e 18 anos devem ser assistidas pelos pais, ou por responsáveis legais, enquanto as menores de 16 anos devem ser representadas pelos pais ou responsáveis.

Resposta: Alternativa B.